Política

A entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2019 obriga os Municípios a decidir, no prazo de 15 dias após o início da sua execução, sobre o montante máximo a afetar a remunerações certas e permanentes, postos de trabalho constantes dos mapas de pessoal, alterações de posicionamento remuneratório e prémios de desempenho.

O presidente da Câmara do Porto recebeu esta manhã, nos Paços do Concelho, o novo Capitão dos Portos do Douro e de Leixões, Capitão-de-mar-e-guerra José Zacarias da Cruz Martins, tendo sido acompanhado pelo Capitão cessante, Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, que apresentou os respetivos cumprimentos de despedida a Rui Moreira.

José Carlos Marques dos Santos é o primeiro Provedor do Munícipe do Porto. Na primeira entrevista realizada desde que assumiu o cargo, no último verão, o "Porto." revela como está o antigo reitor da Universidade do Porto a viver esta experiência e explica aos munícipes em que casos e de que forma podem solicitar a sua intervenção.

O Executivo municipal, reunido nesta terça-feira, voltou a não aceitar o processo de descentralização, que resultou de um acordo entre PS e PSD, e recusou a transferência de tarefas para o ano de 2019. O assunto já tinha sido votado em setembro passado, mas teve de voltar a ser discutido devido aos diplomas setoriais entretanto lançados. Para Rui Moreira, foi como que obrigar os municípios "à repetição da matéria dada".

O Executivo Municipal volta amanhã, em reunião pública, a avaliar a Lei 50/2018, que transfere tarefas para os Municípios. Em 2018, a autarquia do Porto foi das primeiras a manifestar-se contra o processo que resultou de um acordo entre PS e PSD para transferir tarefas para as Câmaras Municipais, recusando assumi-las em 2019. Agora, o Porto começa o ano a dizer que não ao processo também em 2020.

A ambulância, totalmente nova, equipada e com todas as condições de conforto para o transporte das crianças, familiares e profissionais de saúde, é cedida pelo tempo que for necessário, até à conclusão das obras da nova ala pediátrica do Hospital de São João. A garantia foi dada esta manhã por Rui Moreira, que se deslocou ao centro hospitalar para formalizar a entrega do veículo do Município e assinar o protocolo com o presidente do Conselho de Administração do CHSJ, António Oliveira e Silva.

A Câmara do Porto deseja-lhe um Natal cheio de felicidade.

Já é uma tradição do Natal solidário do Porto e este ano não foi exceção. Cerca de 800 pessoas em situação de fragilidade juntaram-se, ontem à noite, no pavilhão do Centro Cultural e Desportivo da Câmara do Porto - entidade que assinalou este ano o 50.º aniversário - para o jantar de Natal oferecido pelos trabalhadores municipais.

A Câmara do Porto vai conceder ajudas para melhorar o apoio social prestado pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) aos seus associados.

A ideia de que os Direitos Humanos são uma temática a necessitar de mais e permanente reflexão foi uma das conclusões resultantes da conferência que juntou diversas personalidades no átrio da Câmara do Porto, ontem à noite, para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.