Urbanismo

Vereador do Urbanismo esclarece em detalhe obra de reconstrução na Praia do Ourigo

  • Isabel Moreira da Silva

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Filipa Brito

A Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) renovou o contrato de concessão por mais de 20 anos, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável ao projeto, na sua globalidade, contrariando os princípios do plano de ordenamento da zona costeira, ao qual todo o Executivo Municipal aponta falhas. O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu estes e outros meandros do processo referente à obra de reconstrução na Praia do Ourigo, e admitiu que “não se vislumbra” como será possível revogar a concessão da administração portuária, que permitiu a reconstrução em curso, “sem elevados prejuízos para os portuenses”.

No debate que ocupou parte do período antes da ordem do dia da reunião de Câmara desta manhã, Pedro Baganha partilhou que, na sua opinião, o edifício não deveria ter sido concessionado. Contudo, o conjunto de aprovações emitidas pelas entidades que têm responsabilidades naquele domínio condicionou a avaliação dos serviços municipais relativamente ao processo. “O facto é que a APDL concessionou-o e viabilizou a existência por 20 anos. E, nesta circunstância, não se vislumbra como pode a Câmara do Porto revogar essa concessão da APDL sem elevados prejuízos para os portuenses”, afirmou Pedro Baganha.

“O projeto está licenciado porque cumpre todas as normas em vigor e mereceu os pareceres favoráveis de todas as entidades com competência para se pronunciarem”, realçou ainda o vereador, sublinhando, igualmente, que a autarquia “não cometeu neste processo qualquer nulidade”.

Sobre o tema, o presidente da Câmara do Porto revelou que, à data de ontem, falou com o ministro do Ambiente, tendo recebido a garantia de José Pedro Matos Fernandes de que vai “promover uma reunião entre as partes envolvidas no processo” ainda esta semana.

Quanto à estrutura ser em betão, Rui Moreira comentou que as estruturas de madeira existentes no anterior espaço também assentavam em fundações de betão, acrescentando, no entanto, que tal “não deixa de merecer a preocupação” da câmara.

O autarca, que revelou ter solicitado um parecer externo para averiguar se, politicamente, o Executivo Municipal podia ter agido de maneira diferente relativamente a esta obra de reconstrução – vincando que em nada interfere com a avaliação que acredita ser a correta dos serviços municipais do urbanismo relativamente a este processo – adiantou ainda que a APDL, no final do ano passado, e a poucos dias da passagem destas competências para o município no âmbito do processo de descentralização em curso, quis abrir concurso para uma concessão semelhante na Praia do Homem do Leme, mas que conseguiu, a tempo, travar.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto lamentou que o facto de o plano de ordenamento da costa ainda não estar aprovado, “dá hoje à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um poder discricionário”.

“Como é que é possível que a APA nos tenha dito que a casa do Fernando Távora passa a estar em risco? Que o edifício transparente está em risco? Que a Pizza Hut tem de desaparecer? (…) Quem somos nós para contestar? Essa é uma matéria que tem de ser tratada pela tutela”, declarou Rui Moreira.

De igual modo, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, lamentou como “se tentou usar um caso destes como arremesso político”.

“Há aqui um enorme elefante branco na sala que ninguém fala”, referindo-se ao ano de 2017, em que houve mudança de administração na APDL. “Nesse ano, há um contrato feito num bar com evidentes problemas”, continuou, afirmando não compreender como é que se “procura atirar para a Câmara do Porto competências” e a APDL “sacode isto de forma completamente infantil e surreal”. De fora das críticas do vereador não ficou ainda a APA, quando considerou que a entidade “parece que faz pareceres a pedido”.