Verbas transferidas para as freguesias aumentam em 2022

O Executivo municipal aprovou por unanimidade, na reunião privada desta segunda-feira, a celebração por parte da Câmara do Porto dos contratos interadministrativos com as sete juntas de freguesia. Ao todo, serão transferidos em 2022 mais de 4,2 milhões de euros, valor que ultrapassa os 3,8 milhões acordados em 2021.

Os valores constantes da proposta apresentada pelo presidente da câmara em matéria de delegação de competências foram acordados com as respetivas freguesias / uniões de freguesia e destinam-se a uma atuação de proximidade em áreas como cultura e animação, desporto e tempos livres, ação social, património, defesa do consumidor e ambiente.

As verbas a atribuir são calculadas da seguinte forma: uma parte em função da população da freguesia sobre a população do concelho do Porto registada nos censos de 2021 (66,67%) e uma outra parte em função do peso da área territorial da freguesia no concelho do Porto, de acordo com os dados que constam da Carta Administrativa Oficial de Portugal (33,33%).

No que diz respeito à delegação da competência de gestão, conservação e limpeza dos balneários, lavadouros e sanitários públicos, os critérios estão de acordo com os custos efetivos de manutenção dos equipamentos e com as despesas com recursos humanos.

Em 2022, assiste-se ainda ao reforço das competências nomeadamente em matéria de venda ambulante promovida por ocasião da festa do S. João, bem como em matéria de restauração e bebidas de caráter não sedentário, no âmbito de eventos e arraiais.

Estes contratos vêm sendo celebrados com as várias juntas de freguesia desde 2015, prosseguindo a “aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão social e territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações, bem como a eficiente e eficaz utilização dos recursos disponíveis, com respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação”.

“As freguesias e as uniões de freguesias são, por força da sua proximidade às populações, entidades em circunstâncias privilegiadas para melhor conhecer as suas populações” sublinha Rui Moreira.

Ainda no âmbito da descentralização de competências, o Executivo aprovou também a transferência para as freguesias da competência pela implementação do Programa de Apoio às Associações, cuja verba para 2022 foi igualmente reforçada, chegando aos 875 mil euros. Além de serem as freguesias a selecionar os projetos que irão beneficiar do apoio do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense, o município vai comparticipar os custos de implementação desta iniciativa, atribuindo cinco mil euros por freguesia / união de freguesias.