Câmara quer isentar operadores do pagamento de taxas no Terminal Intermodal de Campanhã

O Executivo municipal aprecia, na reunião pública da próxima segunda-feira, 25 de julho, uma proposta de conceder a isenção do pagamento do valor devido pelo toque no Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) para os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros autorizados pela Área Metropolitana do Porto.

A ser aprovada, a isenção vigorará “desde o dia 25 de julho de 2022 e até 30 de junho de 2023, ou até à entrada em vigor do Contrato de Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP), a celebrar pela AMP e ainda em fase de tramitação do respetivo concurso, caso esta ocorra antes de 30 de junho de 2023”, pode ler-se na proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto. Rui Moreira acrescenta no documento que esta isenção cifra-se “no valor total de 3500 euros”.

“O TIC entrou em funcionamento no dia 20 de julho de 2022, podendo ser utilizado por operadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros interurbano e internacional, assim como pelos operadores de serviço de transporte público de passageiros rodoviário intermunicipal que detenham autorizações da AMP, a título provisório e até à entrada em vigor dos contratos que resultem do Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMP, lançado pela AMP e ainda a decorrer”, lembra o presidente da Câmara do Porto.

“Sendo esta uma alteração significativa da organização da rede de transportes públicos rodoviários em funcionamento na cidade do Porto, deverá ser assegurado um período de transição, isentando os operadores que detenham autorizações provisórias da AMP até à conclusão do Concurso Público Internacional supramencionado, cuja data não é previsível, dado os recursos judiciais interpostos pelos concorrentes”, acrescenta Rui Moreira.

A gestão do TIC cabe à STCP Serviços, empresa na qual a Câmara do Porto delegou um conjunto de competências no âmbito da mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público.

Esta isenção é proposta “por obediência aos princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento e tendo em conta a importância das linhas de transporte público intermunicipal para a mobilidade, mais ainda no contexto da atual situação económica, com a escalada dos preços dos combustíveis e aumentos dos custos de produção”, sublinha-se no documento, frisando o “interesse público, municipal e metropolitano, destes serviços de transporte público de passageiros, sendo necessário garantir toda a estabilidade possível nesta prestação essencial.”

No final de junho o Município do Porto tinha já concedida aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros autorizados pela AMP a isenção do pagamento do valor devido pelo toque no Terminal Parque das Camélias.

A inauguração do Terminal Intermodal de Campanhã, na quarta-feira, 20 de julho, implicou uma reorganização dos transportes na cidade, com a alteração da origem e término das linhas do serviço público de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e inter-regional.