Unanimidade para declaração de utilidade pública do prolongamento da Rua das Eirinhas

O projeto de prolongamento da Rua das Eirinhas está mais próximo de tornar-se uma realidade, com a aprovação por unanimidade, pelo Executivo municipal, na reunião pública de segunda-feira, da declaração de utilidade pública urgente e expropriação de 11 parcelas necessárias para a execução da obra na freguesia do Bonfim.

“Já aqui votámos uma declaração de utilidade pública com esta finalidade. Entretanto mudámos o Plano Diretor Municipal, e, apesar de se manterem as premissas, o facto de termos mudado a circunstância urbanística, com a aprovação do novo PDM, obriga-nos a deliberar novamente sobre esta declaração de utilidade pública, com vista à mesma finalidade: a segunda fase do prolongamento da Rua das Eirinhas. A primeira fase já está no terreno, estão lá máquinas a trabalhar”, explicou o vereador do Urbanismo e Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, que assinou a proposta.

No documento lia-se que o projeto “visa completar a rede viária existente no local, o que permitirá melhorar significativamente a acessibilidade e a circulação na área de intervenção, dotando a área circundante de um conjunto de arruamentos situados no prolongamento da Rua das Eirinhas, de que resulta uma ligação entre esta e a Rua das Goelas de Pau, bem como o reperfilamento da Travessa de Gomes Leal e de um troço da Travessa das Eirinhas.”

“O traçado proposto surge na sequência do futuro arruamento, paralelo à Rua Gomes Leal, que se consubstancia na concretização da via prevista no Plano Diretor Municipal e irá contribuir para estruturar urbanisticamente esta zona da cidade. Este projeto de traçado de arruamento de continuidade, com as necessárias adaptações (ligações) aos arruamentos existentes, assenta numa cuidada inserção no sistema viário envolvente, nomeadamente na necessidade de estabelecer uma continuidade entre a Rua do Monte do Bonfim e a nova via de acesso ao Hospital Joaquim Urbano (Rua das Goelas de Pau), através do novo arruamento a construir, numa sequência de traçado que passará a constituir o principal eixo viário estruturante local”, detalhava a proposta assinada por Pedro Baganha.

“A execução do mencionado projeto será um fator de dinamização da zona e contribuirá para a sua segurança, uma vez que vai permitir a abertura de uma área até agora muito fechada, e contribuindo igualmente para a melhoria do tecido urbano e qualidade de vida dos cidadãos”, realçava ainda o vereador.

Questionado pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, Pedro Baganha esclareceu que “a abertura da rua não implica o realojamento de ninguém”. “No âmbito da primeira fase já estamos a construir 48 fogos de habitação social. É um dos investimentos do Invesurb”, acrescentou.

“Estamos a tratar de um buraco na cidade”, congratulou-se o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

A proposta especificava ainda que “os encargos a suportar com a expropriação destas parcelas estimam-se no montante global de 91.030,52 euros, de acordo com a avaliação efetuada por perito da lista oficial.”