Sociedade

Tribunal de Contas diz que reabilitação do Rosa Mota pode avançar e que não comporta despesa pública

A reabilitação do pavilhão Rosa Mota e a sua exploração por
20 anos já tem aval do Tribunal de Contas, último passo para a adjudicação ao
Consórcio Porto 100% Porto que ganhou o concurso público internacional. Depois
de avaliar o contrato, o Tribunal considerou não ser necessário visto prévio,
uma vez que não existe qualquer ónus para a autarquia.

Assim, o contrato que agora será assinado pelas partes
encerra um longo processo concursal, que foi alvo de várias ações judiciais por
parte de concorrentes. Nos termos do contrato, o concorrente obriga-se a
reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer
construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente.
Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro
de Congressos. O consórcio pagará 4 milhões de euros à Câmara do Porto pela
utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente
as obras.

O Tribunal de Contas enviou à Porto Lazer, empresa municipal
encarregue do processo de concessão, com data de 8 de maio, um ofício onde conclui que "tendo em conta que o contrato em causa
não comporta despesa pública, o mesmo não está sujeito a fiscalização prévia",
o que na prática se traduz numa autorização para que o mesmo seja assinado e
comece a contar o prazo para a reabilitação do edifício.

O Pavilhão Rosa Mota encontra-se bastante degradado, depois
de tentativas para o concessionar por anteriores executivos, sem sucesso.