Três estruturas culturais da cidade recebem apoio

O TEP - Teatro Experimental do Porto, o FIMP- Festival Internacional de Marionetas e a ACE - Teatro do Bolhão são três estruturas culturais da cidade que vão receber o apoio financeiro do Município. A decisão, hoje tomada por unanimidade em reunião de executivo, acontece no dia seguinte à conferência de imprensa dada por Rui Moreira, em que informou que a Câmara não vai desistir da criação da empresa municipal de cultura, essencial à política traçada pela cidade para o setor. Um assunto, aliás, que permanece na ordem do dia e também foi hoje objeto de análise por parte de toda a vereação.

Após o resultado final do concurso da Direção-Geral das Artes ter sido conhecido e do mesmo ter colocado de fora importantes estruturas culturais como o TEP e o FIMP, o presidente da Câmara do Porto já havia recentemente anunciado que a autarquia garantia o financiamento necessário à sobrevivência destas duas instituições, caso a DGArtes não reverta a decisão de não as apoiar.

Hoje foi dado o passo formal com a aprovação unânime de ambas as propostas em reunião de Executivo. A elas, juntou-se uma terceira proposta de apoio à Academia Contemporânea do Espetáculo - Teatro do Bolhão que, nos últimos anos, tem desenvolvido com o Município do Porto uma série de projetos culturais e educativos. De igual modo, foi também aprovada sem qualquer reserva por toda a vereação.

A propósito da forma como o Município conduziu este processo, Manuel Pizarro, do Partido Socialista, sublinhou aquela que considerou ser uma "atuação irrepreensível da Câmara do Porto". Na sua opinião, "ajudou a corrigir erros no processo", além de que "a decisão de conceder estes apoios [para o TEP e para o FIMP que não foram incluídos na listagem de apoios da DGArtes] corresponde à política municipal de cultura".

O tema Cultura já tinha sido, de resto, sobejamente abordado no período antes da ordem do dia a propósito do anúncio ontem feito por Rui Moreira sobre o recurso que o Município vai apresentar ao Tribunal Constitucional, após ter tido conhecimento da recusa do visto do Tribunal de Contas para a criação da empresa municipal de cultura.

Por enquanto, fica a certeza dada pelo presidente da Câmara do Porto de que "se não pudermos caçar com cão, caçaremos com gato. Mas não deixaremos de lutar para caçar com cão". Isto porque, recordou, "o assunto foi amplamente discutido na campanha eleitoral e foi sufragada determinada opção. Iremos tentar levar a nossa avante, principalmente porque a interpretação da lei nos coloca grandes dúvidas", cita a Lusa.

Segundo o autarca, a Câmara precisa de "um instrumento que, não tendo a rigidez do município, permita, sem privatizar, agir no domínio da cultura". A propósito, fez notar que no Teatro Municipal Rivoli existem já problemas, nomeadamente devido à contratação de "algumas pessoas em regime de precariedade" e a muitas dificuldades na contratação de companhias estrangeiras.

Na opinião do socialista Manuel Pizarro, a questão não é dramática, porque embora entenda a importância da criação da Empresa Municipal de Cultura para a gestão de alguns equipamentos, considera que para outras áreas a importância é relativa.
Não obstante, mostrou-se disponível para um debate alargado sobre o assunto. 

Já o vereador Álvaro Almeida, do PSD, recordou a posição contra do seu partido em todo este processo, entendendo que a não constituição da empresa não deve servir de obstáculo a que autarquia continue a implementar a sua política cultural. Opinião, de resto, semelhante à que foi partilhada por Ilda Figueiredo, vereadora da CDU.

Na conferência de imprensa que ontem deu no Teatro Rivoli, Rui Moreira lançou o desafio à mobilização de todos os portuenses, dos partidos à sociedade civil, em defesa da criação da empresa municipal da Cultura, de modo a não pôr em risco o projeto sufragado pela cidade para o setor.

Das palavras imediatamente à ação, ficou-se a saber que a decisão de recusa do visto do Tribunal de Contas seguirá para avaliação do Tribunal Constitucional. Simultaneamente, o presidente da Câmara do Porto vai solicitar, junto do Governo, "uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margem para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura".