Transportes e atrasos nas obras na cidade em debate na Assembleia Municipal

O transporte público, os investimentos no setor e os atrasos das obras na cidade estiveram em debate, esta segunda-feira, durante a Assembleia Municipal. Este órgão aprovou, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento de investimentos no transporte público com impacto na cidade, nomeadamente da responsabilidade da Metro do Porto e da Infraestruturas de Portugal (IP).

Mostrando-se totalmente disponível para colaborar com o grupo de trabalho, o presidente da Câmara desabafou: "Não temos sido devidamente respeitados e estou a medir as minhas palavras”. E deixou críticas sobre os atrasos das obras e a falta de informação ao Executivo. "É absolutamente imprescindível que quando uma deve acabar no dia 15 de dezembro, que no dia 15 de fevereiro não continue lá ainda uma placa sem que ninguém perceba o que devia ter acabado", garantiu.

Com o debate alargado ao transporte público foi sobre as obras da Metro que recaíram as principais críticas de Rui Moreira, para quem "há um conjunto de desconformidades que são difíceis de compreender".

"As obras são necessárias e é bom que sejam feitas", disse, acrescentando que "o esforço de acompanhamento tem sido feito pelo vereador do Urbanismo [Pedro Baganha], mas não tem encontrado eco suficiente da outra parte".

Durante o debate sobre este ponto, o deputado do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" Raul Almeida elogiou a iniciativa, considerando-a uma resposta necessária aos desafios enfrentados pela cidade devido aos investimentos em transporte público. Por seu turno, o deputado socialista Agostinho Sousa Pinto recordou que a proposta inicial surgiu num contexto específico de discussão sobre problemas relacionados com as obras do Metro. Já a deputada do BE Susana Constante Pereira comprometeu-se a contribuir ativamente para o trabalho do grupo, enfatizando a importância da colaboração entre os diversos intervenientes.

Recorrer à justiça para recuperar terrenos do CACE

Entretanto, durante a reunião ficou a saber-se que o Município pondera recorrer à justiça para recuperar os terrenos do CACE, atualmente geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para lá instalar o Museu da Indústria.

"Há um conjunto de edifícios, um dos quais é preciso para o museu, que o IEFP entregou a terceiros. Já notificámos a diretora e o IEFP não nos devolve o que é nosso. Provavelmente vamos ter de recorrer ao DIAP [Departamento de Instrução e Ação Penal] para dizer que o IEFP não devolve", afirmou Rui Moreira, em resposta ao deputado Rui Sá, da CDU.

"Andam-nos a dar tanga", referiu, acrescentando que o IEFP entregou o espaço a uma empresa e que não pode ser a autarquia a despejá-la.

Stop tem "problema de vizinhança muito sério"

O presente e futuro do Stop esteve também em discussão, com o presidente da Câmara a garantir que o centro comercial tem "um problema de vizinhança muito sério", avançando que o município poderá utilizar alguns dos espaços para "viabilizar" aquele espaço cultural.

Rui Moreira, que respondia a uma questão levantada pela deputada Susana Constante Pereira, revelou que já foram realizadas "diligências junto do vizinho", mas que será necessário o município, talvez, "muscular" a ação. "Estamos a tentar resolver o problema", afirmou, notando que, em causa, está uma porta de segurança, que, alegadamente, terá sido vedada pelo proprietário do terreno nas traseiras do Stop.

"Não deixarei de me empenhar para que aquele centro abra", acrescentou.

Ainda no âmbito da temática cultural, o deputado socialista Alfredo Fontinha deixou um elogio à ação do Executivo, relativamente ao Batalha Centro de Cinema.

Municípios devem poder definir operação de TVDE

Entretanto, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, uma recomendação ao Governo, exigindo que os municípios passem a ter capacidade de definir o número o transporte individual de passageiros em veículos descaracterizado (TVDE) a operar no território. A proposta, apresentada pela CDU, contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do Chega, que se absteve.

Simultaneamente, a proposta visa apoiar a autarquia, nomeadamente, "na reivindicação para que seja reconhecida às autarquias a competência para determinar as condições em que o TVDE pode desenvolver as suas atividades nos respetivos territórios".

Assista à sessão ordinária da Assembleia Municipal na íntegra, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.