Transporte rodoviário de passageiros isento de pagamento no Terminal das Camélias

Foi concedida aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros autorizados pela Área Metropolitana do Porto a isenção do pagamento do valor devido pelo toque no Terminal Parque das Camélias.

Em reunião privada, na segunda-feira, o Executivo municipal aprovou por unanimidade a proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. A isenção aplica-se desde o dia 1 de julho de 2022 e será válida até 30 de junho de 2023, ou até à entrada em vigor do Contrato de Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, a celebrar pela AMP e ainda em fase de tramitação do respetivo concurso, caso esta ocorra antes de 30 de junho de 2023. O valor total desta isenção cifra-se em 20.550 euros.

“Por obediência aos princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento e tendo em conta a importância das linhas de transporte público intermunicipal, mais ainda no contexto da empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponte Luís I, em que a maioria das ligações de transporte público da zona sul da AMP passa pelo Terminal das Camélias, é manifesto o relevante interesse público, municipal e metropolitano, destes serviços, sendo necessário garantir toda a estabilidade possível nesta prestação”, sublinhava o documento.

Os operadores de transporte público rodoviário de passageiros detentores de autorizações da AMP para as linhas de serviço intermunicipal “nunca pagaram, até à presente data, qualquer valor por toque no Terminal do Parque das Camélias pese embora o seu regulamento, aprovado em 1997, previsse a utilização de um sistema de cartões pré-carregados nunca instalado”, apontava a proposta do presidente da Câmara do Porto, acrescentando: “Por seu turno, os operadores de serviços interurbanos e internacionais, por via de celebração de protocolo, pagam, desde o início do seu acesso, o preço por toque e pela utilização de espaços de escritório, nos termos das normas regulamentares em vigor.”

“O Terminal Parque das Camélias é atualmente utilizado por operadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros interurbano e internacional assim como pelos operadores de serviço de transporte público de passageiros rodoviário intermunicipal que detenham autorizações da AMP, a título provisório, e até à entrada em vigor dos contratos que resultem do Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, lançado pela AMP”, prosseguia Rui Moreira na proposta submetida a votação.

Sob gestão do Município do Porto mediante protocolo celebrado com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o Terminal Parque das Camélias integra uma estratégia de mobilidade que se materializa na existência de terminais rodoviários e interfaces de transporte público que permitam uma articulação, em rede, de todos os serviços e modos de transporte.

“A alteração das condições de acesso e de exploração do serviço público de transporte de passageiros expresso, aliado a um aumento da procura por novos serviços de transporte público rodoviário interurbano e internacional e a conclusão dos trabalhos de construção do Terminal Intermodal de Campanhã, impulsionou a reorganização dos interfaces e terminais existentes na cidade do Porto, propriedade do Município ou sob a sua gestão”, concluía o documento.