Política

Todos os arrendatários comerciais do Município ficam com redução de rendas a 50%

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Filipa Brito

A medida de redução em 50% do valor das rendas devidas pelos comerciantes instalados em prédios municipais, aprovada em setembro pelo Executivo Municipal por proposta do presidente da Câmara do Porto, será também aplicada a todas as empresas municipais com inquilinos comerciais, nomeadamente Porto Vivo, SRU, Domus Social e Ágora.

O esclarecimento foi esta manhã prestado por Rui Moreira que, aquando da proposta que apresentou há dois meses, e que mereceu a concordância de todas as forças políticas representadas no Executivo Municipal, tinha recomendado às empresas municipais que adotassem posição idêntica.

A necessidade de o fazer proveio de uma proposta de recomendação, agendada pelo PS, na qual era precisamente solicitado que essa orientação estratégica fosse seguida para as três empresas municipais em questão.

Diante do esclarecimento do presidente da Câmara do Porto, referindo que o assunto “está resolvido” e que as empresas municipais (Porto Vivo, SRU, Domus Social e Ágora) já estão a tomar as diligências necessárias para colocar em prática as diretrizes emanadas pelo Município - salvo a Porto Vivo, SRU, que já colocou a medida em ação, porque é proprietária direta dos imóveis arrendados, referiu o autarca - o vereador socialista Manuel Pizarro retirou a proposta.

“Queríamos manifestar a nossa satisfação por o assunto estar resolvido, porque não fazia sentido não haver esta uniformidade”, declarou o vereador do PS.

A redução do valor da renda, para fins não habitacionais, vigora entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021. Do lado da Câmara do Porto, corresponde a um esforço financeiro na ordem dos 280 mil euros, montante com o qual deixa de contar como receita.

Rui Moreira espera que a medida atenue os prejuízos que os comerciantes têm enfrentado nos últimos meses, permitindo que possam "retomar a atividade económica com melhores condições no 2.º trimestre de 2021".

Num âmbito mais alargado, não só para os comerciantes que sejam inquilinos municipais, na próxima semana, dia 30, o Executivo Municipal vai apresentar uma proposta para a isenção total de taxas municipais aos agentes económicos da cidade durante todo o ano de 2021, incorporada na proposta do Orçamento Municipal para 2021.