Terreno de Justino Teixeira já pode passar para o domínio municipal

O Executivo Municipal vota, na próxima segunda-feira, a autorização para a escritura de permuta do prédio municipal onde a Câmara do Porto construiu o novo Centro de Saúde de Ramalde, pelo terreno de Justino Teixeira, em Campanhã, propriedade que o Estado Português prometeu em troca daquela construção há mais de quatro anos.

Está prestes a terminar um processo que se arrastou nos últimos dois anos. Em dezembro de 2018, a Câmara do Porto deu por concluída a obra da nova Unidade de Saúde de Ramalde e entregou o edifício à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), com condições de excelência para o exercício de serviços de saúde primários, como tinha ficado definido no memorando de entendimento celebrado entre a autarquia e a entidade em setembro de 2016.

Nesse acordo, recorda a proposta que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, leva à próxima reunião de Executivo Municipal, marcada para dia 11, ficou estabelecido que “para o financiamento da construção da Unidade de Saúde de Ramalde, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS–Norte), diretamente ou através do organismo competente da Administração Central, disponibilizará ao Município do Porto o terreno de que o Estado é proprietário, sito à Rua Justino Teixeira, n.º 181”.

No entanto, veio a verificar-se que não só a autarquia antecipou o investimento, de mais de 770 mil euros, numa obra que não era da sua responsabilidade - mas que entendeu assumir porque resultava num benefício direto da população da freguesia de Ramalde (que há muitos anos reclamava condições dignas para o centro de saúde local) - como também a contrapartida tardou a chegar, o que levou inicialmente Rui Moreira a hesitar na entrega da obra feita.

Naquele terreno municipal, que outrora era um foco de consumo e tráfico de droga, em frente à Escola Básica das Campinas, nasceu um moderno centro de saúde, que somente abriu portas aos utentes cerca de seis meses depois de ter sido entregue pela Câmara à ARS-Norte.

Desde então, ficava a faltar ao Estado cumprir a promessa do terreno de Justino Teixeira, onde a Câmara já tem muito bem definido o que pretende fazer: um novo complexo desportivo municipal, que sirva também o Desportivo de Portugal.

É que neste novelo a Câmara do Porto tinha outra ponta solta por resolver, diretamente dependente da permuta do terreno. O projeto da construção do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), atualmente em curso, abarcou os terrenos do antigo campo desportivo de Ruy Navega, onde treinava aquele centenário clube da cidade, que desde junho de 2019 tem efetuado provisoriamente os seus treinos no Parque da Cidade.

Câmara prescinde de saldo a favor de aproximadamente 100 mil euros

Na proposta que o autarca apresenta na reunião de Câmara é referido que o prédio municipal, correspondente ao novo centro de saúde, foi avaliado por despacho de homologação do subdiretor-geral do Tesouro e Finanças em 1 milhão e 993 mil de euros. Já ao imóvel pertencente ao Estado Português, em Justino Teixeira, o mesmo dirigente atribuiu o valor de 1 milhão e 898 mil de euros.

Assim, da permuta entre os dois imóveis “resulta um saldo a favor do Município no valor de 95.000€ [95 mil euros]”.

No entanto, a Câmara do Porto “prescinde do saldo a seu favor resultante das avaliações de ambos os imóveis, como o Estado prescindiria caso a diferença fosse a seu favor, por consequência do acordado no citado memorando”, pode ler-se no documento assinado por Rui Moreira, que ainda em novembro do ano passado lembrou que o assunto estava ainda por resolver.

A autorização para a permuta terá de ser submetida para deliberação da Assembleia Municipal e a operação, devido aos valores implicados, será igualmente remetida ao Tribunal de Contas.