Taxa turística vai permitir investimento em habitação acessível no centro do Porto

A criação de oportunidades de habitação no centro do Porto para a classe média exige "políticas públicas ativas" e é nesse sentido que o Município "está e vai continuar" a atuar, disse hoje o presidente da Câmara. As receitas da taxa turística que a autarquia pretende implementar ajudarão a servir esse propósito.

Rui Moreira falava no Morro da Sé, onde esta manhã foram entregues as chaves de 25 habitações e espaços comerciais em regime de arrendamento a custos controlados, inseridos no Programa de Reabilitação Urbana da Porto Vivo, SRU. Ainda este mês, serão entregues nesta zona histórica mais 14 chaves, o que perfaz um total de 28 habitações e 11 espaços comerciais. 

Esta intervenção - que permite o regresso ao Morro da Sé de antigos moradores e a integração de novos habitantes - insere-se na política para o centro histórico que vem sendo desenvolvida pela Câmara, destacou o presidente: "Estamos a desenvolver projetos" na zona e "temos exercido a opção de compra sobre edifícios que vamos reabilitar", tendo em vista também o alojamento de pessoas a quem o mercado imobiliário está a falhar. 

"A reabilitação está em pleno, o mercado aqueceu e é bom que assim seja, que haja um conjunto de edifícios que estejam a ser reabilitados por privados", mas o investimento público torna-se essencial no apoio a pessoas "que querem viver na cidade, mas cujos rendimentos não o permitem. Isso obriga a que tenhamos políticas públicas ativas", salientou então Rui Moreira.

 "Uma das receitas, a futura taxa turística, permitirá que a cidade tenha uma bolsa suficiente para comprar e reabilitar habitação", com o intuito de "preencher esta falha de mercado. É isso que temos de fazer para que as pessoas mais jovens, a classe média, venham para cá", algo que, conforme acrescentou Rui Moreira, não aconteceu no passado, quando "foram atiradas para a periferia, não pelo turismo mas exatamente por a cidade não ter condições".

Alienação de património? "Isso acabou."

A atribuição destas habitações e espaços comerciais no Morro da Sé obedeceu a concurso. Segundo o presidente da SRU-Porto Vivo, José Carlos Nascimento, as candidaturas são, nestes processos, sempre elevadas, sendo que "a taxa de desistência é praticamente nula para um edificado reabilitado e colocado à disposição com rendas acessíveis". 

O responsável lembrou que "ainda este ano" estarão concluídos outros projetos de reabilitação para habitação e comércio" no centro histórico. "Teremos novas entregas de espaços à cidade e aos munícipes".  Na Rua da Bainharia, por exemplo, surgirão dez novas habitações: "o projeto de execução está pronto; vamos garantidamente avançar para o terreno".

Segundo José Carlos Nascimento, a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) "está a reabilitar para colocar esse edificado [do centro histórico] à disposição da população" ao longo dos próximos anos.

"Não fazemos alienação de património; isso é algo que acabou" - frisou o responsável, para quem "a Câmara está a exercer de uma forma bastante firme o direito de preferência [sobre os imóveis]. Estamos alinhados com este movimento de recuperar o máximo de património". 

Na sessão de entrega das chaves, a que se seguiu uma visita à obra reabilitada, esteve também o ministro do Ambiente. Para Matos Fernandes, o que está a ser feito no Porto "é um belíssimo exemplo" de uma política pública que "complementa as tendências do mercado".

O governante elogiou o modelo de reabilitação, o qual permite a criação de "um condomínio aberto, que é o que devem ser os centros históricos das cidades".