Tarifas de água e saneamento propostas para 2021 sem aumento de preços

O valor pago pelos serviços de água e saneamento no Porto vai manter-se inalterado, de acordo com uma proposta que será apreciada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, dia 11.

O texto assinado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, propõe a manutenção das tarifas “sem qualquer acréscimo relativamente às atualmente em vigor, deste modo repartindo-se direta e equitativamente os ganhos de eficiência obtidos com os utilizadores dos serviços prestados”.

“As famílias numerosas, no âmbito dos contratos para utilizadores domésticos, continuam a beneficiar de uma tarifa especial de acordo com os pressupostos de elegibilidade e acessibilidade já adotados” pela Águas do Porto, acrescenta a proposta.

A gestão eficiente e a estabilização dos custos da empresa municipal possibilitam que os preços praticados nos serviços relativos a distribuição de água e de recolha, transporte, tratamento e deposição de águas residuais domésticas, se mantenham sem alterações. Esta manutenção das tarifas não compromete a sustentabilidade económica dos sistemas, tal como demonstrado nos “Instrumentos de Gestão Previsional – 2021-2023” da Águas do Porto.

De acordo com a lei, cabe ao Município a fixação dos preços ou tarifas. A proposta de tarifário para 2021 foi submetida a parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Irá a votos na reunião de Executivo de 11 de janeiro e, caso seja aprovada, aplica-se aos serviços prestados após o dia 1 de janeiro de 2021.