Bairro do Aleixo já tem luz verde

Rui Moreira
confirmou hoje aos jornalistas que a solução encontrada para o bairro do Aleixo
já tem condições para avançar, depois do Tribunal de Contas ter devolvido o
contrato que permitirá a entrada de um novo investidor, sem necessidade de
visto prévio.

Com esta
comunicação, datada de sexta-feira, o Fundo do Aleixo reúne agora os requisitos
para aceitar a injeção de capital de um novo investidor privado (Mota Engil) e
avançar para a construção de habitação social capaz de alojar a totalidade dos
atuais moradores nas torres.

Da mesma
forma, a Câmara retoma alguns dos terrenos do fundo a seu favor, recomprando-os
pelo seu valor histórico. Só após a construção e entrega da habitação social,
que ficará a cargo do fundo e não da Câmara, será possível urbanizar a área.

Rui Moreira,
em declarações aos jornalistas à entrada da abertura da Semana da Reabilitação
Urbana, que decorre a partir de hoje no Porto, mostrou-se satisfeito com a
notícia e com a existência, finalmente, de instrumentos para resolver sem
prejuízo para o interesse público, um problema que se arrastava há anos e que
encontrou num impasse aquando da sua tomada de posse.

"A
prioridade era resolver o problema das pessoas e, simultaneamente, não criar
prejuízos para o interesse público. A solução encontrada é por isso boa e
sempre confiamos no Tribunal de Contas que agora vem, na prática, permitir que
o processo avance", disse.

O fundo
imobiliário foi criado pelo anterior executivo para demolir as torres do
Aleixo, sendo que, em contrapartida da alienação dos terrenos do bairro, o
município receberia unidades de participação do fundo, bem como imóveis
próprios construídos ou reabilitados e/ou entrega de casas prontas a habitar,
todos com fins de habitação social.

Em
fevereiro, perante a falta de liquidez a que o fundo tinha chegado, estando
incapaz de cumprir as contrapartidas que tinha assumido com a Câmara, a
autarquia anunciou que a Mota Engil era o novo parceiro privado do Fundo
Imobiliário e que isso viria resolver o problema.

Num
comunicado distribuído então aos jornalistas no fim da assembleia geral do
Fundo, a Câmara do Porto afirmou que a Mota Engil assegura "o reforço de
capital considerado crucial à viabilização" do negócio suspenso há cerca de
dois anos, apesar da demolição, em 2011 e 2013, de duas das cinco torres do
bairro situado na zona de Lordelo do Ouro.

Com a
injeção de dois milhões de euros no Fundo do Aleixo, a Mota Engil passa a deter
quase 27% do seu capital, uma participação semelhante à do empresário e
ex-futebolista António Oliveira.

A Câmara do
Porto passa a deter 21,9% do Fundo, a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES)
quase 16% e a Cimenta, também do GES, fica com 8,35%.

Em julho, em
reunião da Assembleia Municipal do Porto em que se discutiu a proposta de
aumento de capital do Fundo, Rui Moreira disse que a operação imobiliária
prevista para o bairro do Aleixo só avançaria quando houvesse casas para os
moradores que lá vivem ainda em "condições deploráveis".