Política

Serviço de aconselhamento para assuntos jurídicos é retomado amanhã

Miguel Nogueira

A Câmara do Porto retoma já a partir desta segunda-feira, dia 22 de junho, o Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico (SMAJ), prestado no Gabinete do Munícipe. Trata-se de um serviço de apoio à cidadania, através do qual um voluntário licenciado em Direito orienta os cidadãos, de forma gratuita, quanto às instituições onde poderão dirigir-se a fim de exercerem os seus direitos legais e resolverem os seus conflitos.

Disponibilizado desde março de 2014, o SMAJ não patrocina, intervém, interfere ou produz documentos sobre os casos que lhe são apresentados, limitando-se a promover um encaminhamento qualificado dos cidadãos, mediante os problemas submetidos.

Com exceção do Direito Fiscal, o SMAJ informa e orienta sobre a generalidade das áreas do Direito.

Este serviço é disponibilizado todas as segundas-feiras entre as 9,30 e as 12,30 horas, no Gabinete do Munícipe (sob marcação prévia), sem qualquer encargo associado. As marcações podem ser efetuadas através do Serviço de Atendimento Telefónico 222 090 400.


Recorde-se que o Gabinete do Munícipe reabriu portas ao público no dia 11 de maio, sempre por marcação prévia e respeitando todas as medidas preventivas, como o uso obrigatório de máscara no interior do espaço.

Este organismo municipal continua a recomendar aos cidadãos que, sempre que possível, privilegiem o atendimento à distância, através do Balcão de Atendimento Virtual / Fale Connosco.