Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado assume desafio e oportunidade de mudança

Durante os próximos 18 meses, a funcionar como experiência piloto, o Porto terá um novo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI), que vai incluir a gestão dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI), nas zonas de Paranhos, Campanhã, Centro Histórico e Lordelo do Douro e Massarelos. Esta terça-feira, foram assinados, nos Paços do Concelho, protocolos com oito entidades de ação social, num investimento municipal superior a 3,2 milhões de euros.

“A transferência de competências na área social é um enorme desafio para o Município do Porto, que assumimos confiantes da nossa capacidade operacional e estratégica para, em conjunto com as IPSS, atender às necessidades sociais dos grupos mais vulneráveis”, sublinhou o presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira partilhou a vontade de “fazer melhor” do que a Segurança Social, desenvolvendo “políticas sociais mais amplas, inovadoras e inclusivas” do que o exigido pela transferência de competências na ação social.

Para isso, estão contratualizados dois novos acordos: um com a Santa Casa da Misericórdia, que assumirá o SAASI no Centro Histórico e em Lordelo do Ouro e Massarelos, e outro com a Benéfica e Previdente – Associação Mutualista, que ficará responsável pelo serviço integrado em Paranhos e uma parte de Campanhã.

O Centro Social São Martinho de Aldoar manterá as funções, em matéria de SAAS, em Ramalde e na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, enquanto o restante território de Campanhã e Bonfim se mantêm sob alçada da Fios e Desafios.

No que diz respeito aos contratos de RSI, a sua gestão continuará a cargo da CERPORTO, da Qualificar para Incluir, do Centro Social do Barredo e da Asas de Ramalde, nos respetivos territórios onde já operam.

Cada pessoa ou agregado familiar passa, a partir de agora, a contar com o acompanhamento de um técnico de ação social, denominado Gestor de Processo, a quem compete a elaboração de diagnósticos e estratégias de intervenção social.

Com isso, o SAASI pretende criar respostas mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizar os recursos existentes, eliminar sobreposições de atuação e permitir um melhor planeamento dos serviços. No caso dos beneficiários do RSI, vão ser acompanhadas, por 52 técnicos, mais do dobro das famílias (5.200).

Internamente, a Câmara do Porto criou a Divisão de Apoios e Acompanhamento Social para garantir a articulação dos protocolos com outras respostas sociais e aprovação dos respetivos apoios.

Crente numa “resposta social mais robusta”, o presidente da Câmara do Porto garante que estes protocolos “revelam o empenho do Município no combate à exclusão social”. “Assumimos a transferência de competências na área da ação social como um desafio e uma oportunidade de mudança”, refere Rui Moreira, sublinhando que “o desconhecimento do Ministério [da Segurança Social] perante o que se passa no terreno” é, por si só, motivo para que a autarquia incorpore estas competências.

Sobre as IPSS com quem o Município contratualizou os serviços, o presidente da Câmara garante que “a escolha não foi feita por amiguismos ou cores partidárias. O que se passa é a vontade indómita da cidade de fazer mais com menos”. “A experiência que estas entidades têm de intervenção no terreno vai ajudar-nos a desenvolver um conhecimento mais profundo dos problemas sociais da cidade e a encontrar melhores respostas”, acredita Rui Moreira.