Segunda alteração ao regulamento da Taxa Turística segue para apreciação da Assembleia Municipal

Após consulta pública, o Executivo municipal aprovou por unanimidade, na reunião privada desta sexta-feira, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a segunda alteração ao regulamento da Taxa Municipal Turística.

Votada por proposta do vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo, Ricardo Valente, esta alteração surge quatro anos depois da entrada em vigor da Taxa Municipal Turística, e quase dois anos depois da primeira alteração ao respetivo regulamento.

Esta alteração prevê que seja concedida a isenção do pagamento da Taxa Municipal Turística em quatro situações específicas: a dois acompanhantes do portador de incapacidade; aos peregrinos que, em peregrinação a Santiago de Compostela e Fátima, devidamente comprovado por credencial/passaporte/documento de peregrino, fiquem hospedados nos albergues de peregrinos situados na cidade (a isenção aplica-se na primeira noite); àqueles que são temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos; e, por último, aos que, por razões de conflito, e deslocados dos seus países de origem, residam, temporariamente, em Portugal.

Estas situações correspondem a 0,001% do total de dormidas contabilizadas no primeiro semestre do presente ano, de acordo com as declarações de cobrança da Taxa Municipal Turística submetidas pelos Exploradores de Empreendimentos Turísticos e Alojamento Local, correspondendo a um valor de 8064 euros de Taxa Municipal Turística não arrecadada pelo Município.

“Deste modo, e considerando a especificidade destas situações, bem como os valores não arrecadados, considera-se que o impacto financeiro do acréscimo destas não sujeições/isenções será residual ou até mesmo nulo, no contexto global das dormidas e da Taxa Municipal Turística arrecadada”, concluía o vereador.

Saudação aos 140 anos da Associação de Jornalistas e Homens de Letras

Na mesma reunião, por proposta da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, foi aprovada uma proposta de saudação à Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (AJHLP), que completa 140 anos no próximo dia 13 de outubro, bem como aos seus dirigentes e associados pelo trabalho desenvolvido ao longo de 140 anos em prol da cultura e da cidade do Porto.

“Sendo a mais antiga Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do País e, provavelmente, das mais antigas da Europa, mantém um diálogo permanente com a cidade e os seus diferentes atores, diálogo que saudamos e desejaríamos ver aprofundado”, podia ler-se na proposta, que destacava a “cooperação e colaboração” entre a Câmara Municipal do Porto e a AJHLP, considerando-a um “exemplo de uma saudável relação institucional entre as duas entidades e que se mantém até aos nossos dias.”