Secretária de Estado da Inclusão vai reunir com a Câmara do Porto

A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, vai reunir, nos próximos dias, com o vereador da Educação e Coesão Social, Fernando Paulo. Em cima da mesa vai estar o dossiê da transferência de competências na área da ação social, em especial a gestão de dados do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

“Espero que seja uma reunião conclusiva e que haja um acerto nesta matéria”, assegurou, hoje, Rui Moreira. Em causa está a diferença entre as verbas que a Segurança Social paga, atualmente, às instituições que prestam este serviço, e que rondam os 800 mil euros/ano, e o valor que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pretende transferir para o Município do Porto, no âmbito do processo de descentralização, para prestar o mesmo serviço e que se fica apenas por pouco mais de 100 mil euros/ano.

Para Rui Moreira, “esta é uma reunião fundamental para percebermos se estamos a falar do mesmo assunto. Se calhar não estamos. Antes mesmo de qualquer discussão sobre o assunto temos, pelo menos, que ter os números certos”.

“Se nada acontecer vamos chegar ao fim do ano sem saber o que fazer. Esta divergência deveria suscitar o adiamento do processo de transferência de competências [na área da ação social]”, acrescentou o presidente da Câmara, deixando um elogio a toda a ação desenvolvida pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na descentralização.