Salvaguardando o património, Município desvincula-se da Associação Museu da Imprensa

"Não vislumbrando qualquer outra alternativa para uma associação que se encontra objetivamente falida em todos os aspetos", o Município do Porto teve, hoje, o aval da maioria das forças políticas para se desvincular da Associação Museu da Imprensa (AMI). CDU e Bloco de Esquerda mostraram-se contra a proposta do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, que segue, agora, para discussão na Assembleia Municipal.

Lembrando as várias medidas apresentadas, ao longo dos anos, para a dinamização da entidade que gere o Museu da Imprensa, incluindo, na última assembleia, a proposta de "incorporar os trabalhadores, ficarmos com o espólio e conseguirmos uma solução para aquele que acho que é o objetivo da associação: ter o museu aberto", o vice-presidente da Câmara do Porto sublinha que "tudo isso foi gorado".

A única solução, refere Filipe Araújo "é sairmos desta associação, que não cumpre, de facto, o seu papel e trabalharmos no tema do Museu da Imprensa e de salvaguarda do património, que é o que nos deve preocupar a todos".

Uma vez que o edifício onde se encontra é propriedade da Câmara, em cedência à associação, a saída da autarquia devolverá o espaço à esfera municipal.

Recorde-se que o Museu da Imprensa se encontra encerrado desde agosto de 2022 devido à falta de condições de segurança do edifício, detetadas pelo Regimento dos Sapadores Bombeiros, que adverte para a necessidade de obras estruturais.

Providência cautelar inviabiliza medidas apresentadas pelo Município

Mas os problemas virão mais de trás. Em 2022, a não existência de "uma atividade associativa que estivesse ao nível do exigido para a missão da AMI" levou o Município do Porto a incorporar uma lista para a direção e presidência da Assembleia Geral (AG), momento a partir do qual se deparou com "uma série de anomalias e irregularidades", sublinha a proposta.

Além da falta de condições de segurança e de as contas não se encontrarem elaboradas e aprovadas pela AG, não existiam "elementos necessários a uma gestão e condução das atividades de forma informada e organizada". A atividade cultural, administrativa e financeira era prestada pelo Instituto Multimédia por via do associado Centro de Formação de Jornalistas, impossibilitando uma gestão autónoma da AMI.

No início de 2023, uma auditoria às contas denunciou um passivo superior a 196 mil euros, além de uma dívida, no valor de dez mil euros, no âmbito de um contrato celebrado para a construção e exploração de um restaurante no espaço do Museu, "situação incompatível com os termos da escritura".

A "falta de consenso no seio da direção" relativa aos esforços encetados pelo Município, entre eles a entrada de novos associados, acusa a proposta, levou a Câmara do Porto a renunciar ao cargo na presidência da AMI, mantendo-se, apenas, na AG, "de modo a assegurar a continuidade do órgão deliberativo".

Numa Assembleia Geral no final do ano passado, e "perante a total ausência de soluções para o Museu e sendo manifesta a falta de viabilidade da Associação", o Município propôs a dissolução da AMI, sob o compromisso de "tudo fazer para preservar, valorizar e promover o espólio do Museu da Imprensa", "prosseguir a missão da AMI", "assegurar a liquidação do passivo" e "incorporar os funcionários na Ágora".

Apesar da aprovação dos restantes associados, o Centro de Formação de Jornalistas instaurou uma providência cautelar que inviabilizou o processo. "Posto isto, não se vislumbrando qualquer outra alternativa para uma associação que se encontra objetivamente falida em todos os aspetos, não resta ao Município do Porto outra opção que não a desvinculação da associação", conclui a proposta agora aprovada pelo Executivo.

Situação não desejável, mas inevitável

“Claramente favorável à solução encontrada", o PSD considera que a autarquia "foi tentando todas as hipóteses possíveis até chegarmos a este limite". "Estando salvaguardado o espólio e o património, que é municipal, poderemos ter o Museu da Imprensa a funcionar", acredita Alberto Machado.

O vereador questiona, ainda, se, havendo só seis associados neste momento, "a associação terá algum tipo de viabilidade".

Pelo PS, Rosário Gambôa admite que "a situação não era desejável, mas, face às circunstâncias, é inevitável". "Desejamos que o Museu da Imprensa possa continuar a existir com uma identidade muito própria, fundamental, devido ao seu espólio", partilhou a vereadora, considerando que o projeto futuro deve ser "sólido".

Ilda Figueiredo lembrou que a CDU "apoiou a possibilidade de a Câmara assumir a responsabilidade", dissolvendo a Associação Museu da Imprensa e liquidando o património. "A Câmara é a garantia de que o Museu tem condições para prosseguir no futuro", sublinha a vereadora, considerando a saída do Município "a pior situação".

Também contra a saída, o Bloco de Esquerda considera que a desvinculação "não é necessária. É, até, problemática". Para Maria Manuel Rola, a associação, os trabalhadores e o espólio "ficam entregues, provavelmente, a fantasmas ou à própria Global Media" (outro dos associados). À espera de uma eventual solução saída da reunião prevista com o Ministério da Cultura, o Bloco de Esquerda sublinha que "a Câmara deve atuar no sentido de garantir que a associação se dissolve".