Rui Moreira reforça exigência de mais efetivos policiais nas ruas da cidade

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, voltou, ontem, a assinalar a falta de efetivos policiais nas ruas da cidade, durante a cerimónia de apresentação das equipas dedicadas ao policiamento de visibilidade na área do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da Polícia de Segurança Pública.

Deixando a promessa, por parte do Município do Porto, de continuar “a apoiar e colaborar com estas novas equipas dedicadas ao policiamento de visibilidade” e esperando que, no início de 2023”, a primeira fase do sistema de videovigilância esteja já implementada, Rui Moreira não deixou de alertar o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, também presente na cerimónia que decorreu, ao final da tarde, na Praça General Humberto Delgado, para a falta de efetivos policiais. “Ainda recentemente, numa reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança, foi manifestada a nossa preocupação com a diminuição de recursos humanos policiais e a consequente falta de visibilidade da polícia na rua”, recordou.

“O Porto continua a ser uma cidade segura para os padrões europeus. Mas, se não forem tomadas providências, alguns fenómenos de criminalidade podem agravar-se exponencialmente e tornarem-se quase irreversíveis”, afirmou o presidente da Câmara, para quem a tutela “deve atuar o quanto antes para não deixar avolumar o problema da insegurança e conseguir conter alguns fenómenos que causam grande preocupação, como a violência na movida portuense, os assaltos com armas brancas a turistas, o tráfico e consumo de droga no espaço público, os focos de tensão em algumas zonas da cidade ou a proliferação dos carteiristas”.

“A segurança pública é uma competência que não pode ser descentralizada. Mas era bom que se ouvissem os autarcas e se percebesse a sua impotência perante os problemas de insegurança e de falta de meios para os solucionar”, sublinhou Rui Moreira.

E acrescentou: “Vivemos uma situação paradoxal: o senhor ministro diz que há agentes suficientes para garantir a segurança pública, mas quem está no terreno, a PSP, afirma perentoriamente que se verifica uma escassez de efetivos policiais na cidade”. Acresce a tudo isto também a Polícia Municipal do Porto, que se debate com um défice de recursos humanos. “Esta força policial tem vindo paulatinamente a perder agentes, porque muitos se reformam e não são substituídos”, revelou.

Policiamento gratificado pode ser uma solução

Até 2027, a Polícia Municipal do Porto corre o sério risco de ver reduzido o seu número de efetivos de 189 para 40 agentes, “tornando-se assim absolutamente ineficaz”, afirmou ainda o autarca portuense.

Uma das soluções propostas na recente reunião do Conselho Municipal de Segurança passa pela existência de policiamento gratificado. Segundo Rui Moreira, “poderia dar um contributo importante na promoção da segurança pública, aumentando a visibilidade das forças policiais e a sua capacidade de atuação”, tanto mais que “experiências anteriores [de policiamento gratificado nesta cidade] tiveram bons resultados. Quando houve serviços policiais remunerados nas zonas da movida, foi possível atenuar um conjunto de fenómenos que hoje são por demais evidentes na via pública e que, a meu ver, foram exponenciados pela pandemia, como o consumo de droga, o botellón ou a violência juvenil”.

“As 370 toneladas de resíduos associados a consumos de drogas que a autarquia retirou do espaço público, nos últimos dois anos, deviam obrigar o país a refletir sobre o modelo legislativo atual, no que aos consumos de substâncias de abuso diz respeito”, garantiu Rui Moreira, recordando que, em agosto de 2022, foi aberta a primeira Sala de Consumo Vigiado no Porto: “esperamos que outros municípios nos sigam neste propósito de proteger, não só quem consome, mas também aqueles que, nada tendo a ver com o fenómeno das drogas, veem o seu quotidiano devassado pela sua visibilidade”.

À margem da cerimónia, o ministro da Administração Interna mostrou-se contrário ao pagamento de serviços gratificados feitos por agentes da PSP, afirmando que não se pode “colocar a PSP ao serviço, nomeadamente de entidades que têm na sua génese e atividade a atividade noturna”. “Na vida noturna há perigos acrescidos e exige-se que a PSP seja a salvaguarda do estado de direito em todas as dimensões, em todos os momentos e perante qualquer perigo. Deve ser o Estado a assumi-lo”, frisou José Luís Carneiro, revelando, por outro lado, que o governo conta abrir, até ao final do ano, um novo curso de formação para mais mil polícias.

Equipas de policiamento mais próximas da população

A cidade do Porto vai passar a contar com equipas de policiamento (cinco, compostas por dez agentes cada) que se tornarão mais visíveis no dia-a-dia. “O aumento de polícias fardados junto dos cidadãos, em particular em zonas de maior afluência e risco, cria sem dúvida um maior sentimento de segurança, para além de ser dissuasor da prática de crimes contra pessoas e bens”, considerou Rui Moreira, acrescentando: “De facto, o policiamento de visibilidade é um modelo que possibilita a eficaz resolução e gestão de ocorrências, o reforço da relação polícia/cidadão e a deteção de situações que possam constituir problemas sociais ou das quais possam resultar práticas criminais”.

“Caros chefes e agentes, esta é a vossa nova casa profissional. Estaremos sempre do vosso lado – do lado da legalidade, da paz, da ordem e da tranquilidade pública que juraram defender”, concluiu.