Rui Moreira quer tirar o Porto da Associação Nacional de Municípios à qual não passa “cheques em branco”

O presidente da Câmara do Porto quer “ter a possibilidade de negociar diretamente com o Governo” a questão da transferência de competência na área da Educação, mas também da Ação Social e da Saúde. Acusando a existência de negócios “nas nossas costas”, Rui Moreira vai propor a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios.

“Eu não passo um cheque em branco à Associação Nacional de Municípios (ANMP) que não nos tem representado devidamente”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, em declarações aos jornalistas, na manhã desta terça-feira.

Criticando um “processo que foi feito aos safanões”, Rui Moreira acusa a ANMP e o Governo de “negociar nas nossas costas” depois da Cimeira de Sintra, em 2018, altura em que houve “um grande consenso” entre as pretensões do Estado e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto quanto à transferência de competências nas várias áreas.

“Para que fique claro”, sublinhou o autarca, “o Porto, como a esmagadora maioria dos municípios portugueses, é a favor de uma efetiva descentralização”. Mas, para isso, considera fundamental “haver uma delegação de competências efetiva, ou seja, ficarmos com a capacidade de tomar decisões que interessam aos nossos cidadãos, e, ao mesmo tempo, que essa descentralização fosse acompanhada do envelope financeiro respetivo”.

“A verdade é que nós continuamos a ter um processo de descentralização em que não nos passam competências, passam-nos tarefas, e em que as verbas envolvidas não cobrem minimamente aquilo que é a despesa que vai passar para os municípios”, reforça Rui Moreira, considerando que “isto é altamente gravoso”.

O autarca diz acreditar que “a Dra. Luísa Salgueiro [atual presidente da ANMP] está a fazer o melhor que pode, mas eu não me sinto em condições de passar um cheque em branco à Associação Nacional de Municípios para negociar aquilo que ainda podemos negociar".

O presidente da Câmara do Porto afirmar levar a saída do Município da ANMP a reunião de Executivo porque considera que “as bases que tinham sido definidas em Sintra foram desvirtuadas”. Sobre a providência cautelar apresentada pelo Município do Porto para travar transferências na Educação, Rui Moreira diz que a resposta do Governo é de que “o valor a transferir para os municípios, nomeadamente os 20 mil euros por escola para manutenção, foi acordado com a Associação Nacional de Municípios”.

Trazendo este exemplo mais atual, com a assunção das competências de Educação desde 1 de abril, o presidente da Câmara do Porto teme que “se eu tiver amanhã que fazer reabilitação em escolas suborçamentada pelo Estado, aquilo que eu deixo de poder fazer é investimento na habitação”.

O processo inclui, ainda uma carta que o autarca escreveu em conjunto com o presidente da Câmara de Lisboa “em que propúnhamos que isto fosse adiado até ao início do ano escolar e que fosse nomeada uma comissão independente”, mas “não tivemos resposta”.

Ainda esta manhã, Rui Moreira falou com Carlos Moedas que lhe mostrou “esperança de que aquilo que escrevemos na carta ainda possa andar para a frente”.

À espera, continua também a conversa que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, terá dito vir a ter no Porto, com a participação do ministro da Educação, João Costa. “Até hoje não tivemos mais notícias”, confirma Rui Moreira, assumindo que, se a conversa acontecer, “é evidente que vamos sempre a tempo de rever a nossa situação”.

“O que não pode acontecer”, sublinha, “é ficarmos na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar. O que já aconteceu na Educação, e neste momento é difícil de mudar, não pode acontecer na Coesão Social e na Saúde”. E assim, “da próxima vez que o Porto intentar uma providência cautelar, o Governo não poderá dizer que isto foi negociado com uma associação da qual o Porto faz parte”, concluiu.