Rui Moreira quer reduzir em 50% as rendas do Município para inquilinos comerciais ligados ao setor do turismo

O presidente da Câmara do Porto apresenta na próxima segunda-feira, em reunião de Executivo Municipal, uma proposta para a redução em 50% do valor das rendas devidas pelos comerciantes instalados em prédios municipais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo, para atenuar os prejuízos causados pela pandemia. A medida tem um impacto de aproximadamente 280 mil euros.  

Na proposta, Rui Moreira sublinha que "afigura-se benéfica para a futura continuidade dos respetivos negócios" conceder um apoio através da redução em 50% do valor das rendas aos comerciantes que celebraram com o Município do Porto contratos de arrendamento para fins não habitacionais, "cuja atividade económica esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo".

A redução do valor da renda, adianta o documento, "vigorará entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021", perfazendo o montante global de 279.260,49 euros, para este período, receita com a qual, evidentemente, a Câmara do Porto deixará de contar.

Em contrapartida, Rui Moreira aguarda que sirva de alavanca para os agentes económicos do setor do turismo prosseguirem as suas atividades, vendo "atenuados os prejuízos e assim retomar com melhores condições a atividade económica no 2.º trimestre de 2021".

No documento, o autarca constata ainda que o impacto da pandemia por Covid-19 "está a provocar avultados prejuízos nos estabelecimentos ligados a este setor", tendo já levado ao encerramento de algumas unidades do pequeno comércio, restaurantes, cafés, quiosques e outros estabelecimentos.

Só no primeiro semestre de 2020, partilha, o número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na cidade diminuiu 66%, relativamente ao período homólogo de 2019.

A medida, em análise no próximo dia 21, irá abranger mais de uma centena de estabelecimentos. Na proposta, o presidente da Câmara do Porto sugere ainda determinar como orientação estratégica à empresa municipal Ágora - Cultura e Desporto do Porto a adoção de medidas similares, relativas ao património imobiliário sob a sua gestão.

Município foi pioneiro no apoio ao comércio local

Logo no início de abril, o Executivo Municipal agilizou uma série de medidas de apoio ao comércio local e também às famílias. Entre as deliberações de então, constou a isenção de pagamento de rendas comerciais e outras similares devidas ao Município do Porto, para o período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020, a título de apoio por perdas derivadas da obrigação de suspensão e encerramento da atividade comercial ou das restrições impostas à liberdade de circulação de pessoas e bens. Esta medida abrangeu 258 entidades.