Rui Moreira quer entidades reguladoras do poder político "mais eficientes"

O presidente da Câmara do Porto afirmou esta manhã, num webinar promovido pela Universidade Portucalense, sob o tema "Ética no Espelho", que é preciso "criar entidades de regulação mais eficientes" e propõe que esse escrutínio seja acompanhado "pelo Parlamento".  

Rui Moreira, que participava na conferência online a convite de Paulo Morais, docente universitário, político português e antigo vereador da Câmara do Porto, referiu que a administração local vive sob "um espartilho da desconfiança".

Na sua opinião, o escrutínio das ações desenvolvidas pelos políticos eleitos localmente deve, sim, ser feita, mas de um modo que permita aos decisores mandatados pela população com o voto, poderem cumprir os programas a que se propuseram quando se candidataram.

Por isso, o autarca sugeriu "que houvesse estruturas dependentes do Parlamento, que regulassem e fiscalizassem", como já o faz - ainda que na sua opinião nem sempre bem - o Tribunal de Contas (organismo que, em diversos dossiers, travou projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade, como o da reconversão do Matadouro de Campanhã, apenas desbloqueado em abril).

Esta metáfora do "espartilho", Rui Moreira também a aplicou à Lei da Contratação Pública, que determina a regra do "melhor preço" como condição sinequanon para as adjudicações. "O melhor preço, infelizmente, nem sempre é garantia de que é a melhor solução para o cidadão", assinalou, referindo que há outros dois fatores fundamentais: a qualidade e o tempo.

"Não bastassem todas as leis que, desconfiando em permanência dos municípios, nos colocam um calvário a cada adjudicação. Não bastasse o código dos contratos públicos que não nos permite distinguir o bom do mau, mas apenas o barato do caro, numa espécie de estado low cost desprovido de outro critério, ainda se sobrepõe, a todas as vontades, a do Tribunal de Contas. Não bastasse o fim da resolução fundamentada, que complicou toda e qualquer adjudicação", referia a propósito, sobre o mesmo tema, o presidente da Câmara do Porto, numa Assembleia Municipal ocorrida em março deste ano. 

Numa intervenção de aproximadamente uma hora, foram vários os ângulos que o presidente da Câmara do Porto aflorou sobre a ética na política. Um deles está relacionado com a duração dos mandatos dos eleitos locais.

Rui Moreira, como já vem defendendo noutros fóruns públicos, considera que um mandato de quatro anos "é claramente insuficiente" para cumprir um programa eleitoral vencedor, mas três mandatos sucessivos parecem-lhe, em contrapartida, "excessivos". Por isso, afirmou que gostaria de ver uma renovação do calendário autárquico, que conferisse também aos eleitos um maior grau de oportunidade para não falharem nas suas promessas, resultando deste compromisso uma aproximação aos cidadãos e o consequente reforço da democracia representativa.

"Não é ético dizer o que se quer fazer sem ter condições para o fazer. O candidato que ganha as eleições tem de tentar, por todos os meios, cumprir o que prometeu", referiu o autarca, avisando que os perigos moram à espreita das expectativas defraudadas. "Depois arranja-se um problema qualquer, uma pandemia, uma crise, ou outra coisa, e não se cumpre o que se prometeu. Rompe-se o vínculo entre o eleitor e o representante", havendo, nessas condições, campo fértil para o assomar de extremismos, considerou.

Sendo este um ano "particularmente interessante para falar de ética na política", pois sobre ele se assinalam os 200 anos da Revolução Liberal do Porto, Rui Moreira partilhou ainda aquela que é a sua visão sobre "a profissionalização da política".

O presidente da Câmara do Porto lembrou que, há 30 anos, a maior parte da Assembleia da República era composta "por políticos a part-time". No entanto, ao longo dos anos, caminhou-se para o outro extremo e para a "exclusividade de funções", como se os políticos "pertencessem a uma qualquer ordem religiosa" e - no momento em que o deixassem de o ser - "não pudessem fazer mais nada".

Sendo inequívoco que "quem abraçar a política deve fazer da política a sua missão", o autarca acredita que todo o país ganharia se não tivesse políticos de carreira. "Competia a cada uma dos eleitos acautelar quando podia ou não votar sobre determinado assunto, fazendo uma declaração de interesses, quando houvesse conflito de interesses", propôs.

O equilíbrio de forças e a ética nas relações institucionais entre quem está no poder e quem está na oposição foi outro dos aspetos abordados por Rui Moreira. O presidente da Câmara admite ser este "um equilíbrio difícil", pois "uns acham que devem remeter a oposição para o papel de mero espectador" e outros defendem que ela tenha um papel mais cúmplice na tomada de decisões, disse.

Consciente de que quem hoje está no poder pode amanhã ser oposição e vice-versa, Rui Moreira conclui que o mais importante é que seja um processo negocial casuístico. "Se sucessivamente procurarmos consensos, e se exacerbarmos hoje esses consensos, estamos a possibilitar que amanhã os dissensos surjam" caso os papéis se invertam, advertiu.