Proteção Civil

Rui Moreira propôs ao Governo alteração legislativa para enquadrar guardas-noturnos

Rui Moreira entregou hoje à Ministra da Administração
Interna uma proposta de alteração legislativa que visa a promoção dos guardas-noturnos.
O acto decorreu durante a

apresentação do contrato local de segurança, em
cerimónia que decorreu na Câmara do Porto.


 "Estamos a
desenvolver contactos com o ministério que a Senhora Ministra tutela sobre uma
possível alteração legislativa ao Regime jurídico dos guardas-noturnos que
promova não só a dignificação laboral da função mas também abra portas a novos
cenários de atuação em estrita articulação com as forças de segurança", revelou
o autarca, lembrando o seu programa eleitoral. "Para tal entregarei no final
desta cerimónia uma proposta de alteração legislativa preparada pelo município
que servirá de documento de trabalho inicial", concluiu.


A medida da promoção dos guardas-noturnos no Porto fazia
parte do programa eleitoral de Rui Moreira em 2013, mas o seu desenvolvimento
tem sido difícil por esbarrar na legislação em vigor. Agora, o autarca revelou
haver abertura do Governo para acolher uma proposta de alteração legislativa,
que a Câmara do Porto elaborou e que permita o desenvolvimento da atividade.


O presidente da autarquia lembrou que "a segurança pública
não deve ser feita por privados" e que a sua proposta para os guardas-noturnos pode
ajudar a melhorar a segurança de casas e do comércio e, logo, da cidade.