Rui Moreira pede a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgue orçamento sem revisão de verbas na descentralização

O presidente da Câmara do Porto foi recebido, no final da tarde desta segunda-feira, pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa. Rui Moreira solicitou uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa para debaterem a questão da descentralização e pediu para que o Presidente não promulgasse o orçamento de Estado para 2022 enquanto – e se – as verbas correspondentes à transferência de competências na educação não forem revistas e incorporadas no documento.

À saída da reunião, o presidente da Câmara do Porto esclareceu que o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa surge na sequência das declarações do Presidente da República que, na semana passada, tinha apelado ao diálogo entre o Governo e as autarquias, ao mesmo tempo que, lembrou Rui Moreira, “assinalou a sua grande preocupação pelo facto de a transferência de recursos para os municípios ser manifestamente insuficiente e que achava isso inaceitável”.

“Isto para nós é muito importante”, reconhece o presidente da Câmara do Porto, uma vez que “o senhor Presidente da República nunca teve uma intervenção neste processo e agora põe-se do lado dos municípios. Não é do Município do Porto, é dos municípios em geral”.

Rui Moreira explica que “o que pedi ao senhor Presidente da República foi que, uma vez que o atual orçamento ainda não foi promulgado, desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo daqueles que querem ficar na Associação Nacional de Municípios (ANMP), que o orçamento seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado”.

Este pedido é uma resposta ao recente “esforço” do Governo para aumentar os valores em cerca de 10%. “Só que esses 10% não chegam. No caso do Município do Porto, e aí eu sei do que falo, não chegam”, garante o autarca.

Pedido legítimo para evitar uma crise nos municípios

Em resposta aos jornalistas, Rui Moreira diz acreditar que este é um pedido exequível e legítimo, afirmando que “se conseguimos viver tantos meses em duodécimos, se esta é uma matéria que afeta e preocupa todos os municípios, se vem aí uma descentralização na área da saúde que, mais uma vez, está a levantar imensos problemas, se sabemos que o Governo já reconheceu a necessidade de fazer uma atualização, acho que não é por 15 dias que se deve avançar para uma situação que está mal”.

Caso a decisão do Estado seja irreversível, o presidente da Câmara do Porto não tem dúvidas de que “vamos ter uma crise política nos municípios em novembro [altura de fecho de orçamento] quando não houver recursos”.

O autarca lembra que o objetivo, desde o início, foi, pelo menos, conseguir atrasar a transferência de competências na educação para o início do ano letivo, mas que a imposição do Governo passou pessoal, manutenção de escolas e refeições para alçada dos municípios desde 1 de abril. “O nosso problema é o orçamento deste ano, não o do próximo ano”, altura em que será preciso acautelar a descentralização na saúde e na ação social, sublinha Rui Moreira.

Sobre o apelo de Marcelo Rebelo de Sousa para o diálogo, o presidente da Câmara do Porto afirma que “diálogo quer dizer que as duas partes são ouvidas", que as verbas e datas da descentralização "não nos fossem impostas”.

O autarca lembrou que “a Câmara do Porto não tomou uma atitude impensada” quando decidiu afastar-se da Associação Nacional de Municípios Portugueses e que, mesmo mostrando a vontade em abril, “esperámos pelo que era o orçamento na especialidade, não houve nada”. Recorde-se que o Porto formalizou a saída da ANMP no dia a seguir à proposta ter recebido luz verde da Assembleia Municipal.