Rui Moreira: "Este debate não se colocava há 6 anos, quando o Centro Histórico estava em ruínas"

Há seis anos a cidade não falava sequer em alojamento local, disse esta manhã o presidente da Câmara do Porto. "O problema não era esse. Queríamos trazer pessoas para a cidade, falava-se que a cidade estava muito degradada e que o Centro Histórico ainda estava em grandes ruínas", recordou Rui Moreira durante a reunião de Executivo extraordinária, em que foi aprovado o Regulamento de AL e a suspensão temporária de novos registos em zonas de contenção. 

Durante a campanha eleitoral de 2013, faziam-se manchetes a alertar para o abandono do Centro Histórico. "O JN anunciava que 70% do edificado do Centro Histórico estava em ruínas", avivou o autarca.

É certo que desde então a "realidade mudou", porventura até de forma "acelerada", considerou. Rui Moreira atribui essa mudança em grande medida ao turismo, verdadeiro motor e promotor do crescimento económico da cidade.

E se a realidade mudou, também as políticas de habitação se devem adaptar, defendeu o presidente da Câmara do Porto. O problema é que "nos últimos anos, tem-se andado com grandes conversas e imensas legislações", ao passo que medidas efetivas e o respetivo investimento do Estado Central estão por vislumbrar, lamentou.

"Peço desculpa, a mim cansa-me imenso que me digam, todos os dias, que [a habitação] é um direito constitucional. Claro que é um direito constitucional. Também podem escrever na Constituição que cada português tem de viver em cima de uma mina de ouro. Quem paga? O Estado? Essa é uma responsabilidade do Estado Central, em que as autarquias são acessórias", declarou o autarca.

Por isso, Rui Moreira contesta que se queira utilizar o turismo como bode expiatório. "Não vale a pena estar a criar a ilusão de que, de repente, o doente - que já estava doente - está a morrer porque "surgiu uma inflamação na pele, que é um bocado de pressão turística".

Rendimento das famílias em Portugal não acompanhou crescimento económico

"O doente está a morrer porque não tem havido políticas de habitação", acusou o edil, que recordou ainda os investimentos erráticos que o Estado desenvolveu nas últimas décadas neste domínio, entre os quais o forte apoio dado aos créditos de habitação, superiores a 7 mil milhões de euros.

"A verdade é que desde o início do século o Estado não tem posto um tostão na habitação". Quanto à ideia "de que o mercado privado pode sozinho resolver", Rui Moreira não acredita. Até porque, "noutros países onde rendimento das famílias é muito maior e custos de construção significativamente menores, não consegue resolver".

Para o presidente da Câmara do Porto, a solução está num "mix" entre a iniciativa pública e privada. Uma das soluções, como já partilhou noutras ocasiões, "seria o Estado criar 'um cheque-renda' para as famílias necessitadas. Era mais útil e muito mais rápido do que 'primeiros direitos' e outras conversas", concluiu Rui Moreira.

A nível local, a medida já existe através do programa municipal Porto Solidário, que apoia financeiramente o pagamento da renda a famílias que estejam em situação de comprovada carência económica.