Rui Moreira espera abertura do Governo para renegociar descentralização na Educação

O presidente da Câmara do Porto revelou que recebeu, na quinta-feira, um telefonema da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no sentido de reunir com a governante e com o titular da pasta da Educação, João Costa, para procurar encontrar um equilíbrio no processo da descentralização, na área da Educação que entra hoje, 1 de abril, em vigor.

“Espero, naturalmente, que essa reunião se venha a concretizar o mais rapidamente possível”, disse Rui Moreira em declarações à margem da apresentação das comemorações do Centenário da morte de Aurélia de Souza, que decorreu nesta sexta-feira, no Museu Nacional Soares do Reis.

O autarca portuense explicou que, de um dia para o outro, o município que lidera viu crescer o seu mapa de pessoal em mais de 900 funcionários. Apesar de garantir de que serão todos “bem tratados, ao nível das suas condições de trabalho e de salários", o Município continuará a “tudo fazer para salvaguardar aquilo que são os interesses do Porto”, na “salvaguarda dos princípios que uma transferência desta monta tem que ter: uma neutralidade orçamental que não está garantida”.

Rui Moreira reitera a convicção de que é necessário garantir, da parte do Governo, mais autonomia e um envelope financeiro justo às competências que agora são assumidas pelo poder local.

“Uma descentralização implica a passagem de poder, quando eu descentralizo alguma coisa transfiro poder. No nosso caso, não nos transferiram poder nenhum, basta ver que é através de uma direção regional que nós recebemos ordens”, disse o presidente da Câmara do Porto, que voltou a sublinhar que, para a esfera municipal, apenas passou “a administração burocrática dos edifícios escolares com o pessoal não especializado”, mas nada de decisões estratégicas, como, por exemplo, horários escolares, colocação de professores a nível regional, reabilitação de edifícios, entre outros.

Mais do que um presente envenenado, Rui Moreira diz que “é veneno puro”.

O autarca do Porto defende que este deveria ser um processo gerido a nível metropolitano, mais do que municipal, tendo já falado com o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Rodrigues, para que estivesse presente na reunião com os ministros da Coesão Territorial e da Educação.

A necessidade desta articulação metropolitana é expressa, por exemplo e no caso do concelho do Porto, pelo facto das escolas portuenses terem uma cobertura de 130%, ou seja, por cada 100 estudantes residentes no Porto existem 30 que são provenientes de municípios vizinhos.

“Aliás, a Área Metropolitana de Lisboa está a tomar esta posição. Acho que, aqui, era importante que se fizesse o mesmo exercício”, disse, sublinhando a necessidade, que não foi aceite pelo Governo, de nomear uma comissão independente para avaliar todo este processo de descentralização.

“Eu acredito na boa-fé e na boa vontade do Governo. O Governo diz: vamos descentralizar, organizem lá as coisas com os municípios. O problema é que as direções gerais o que querem é passar custos e não querem passar receita, querem ficar com as receitas para eles”, afirma.

Já ontem à note, em entrevista ao Porto Canal, o presidente da Câmara do Porto explicou que, no estudo encomendado à Universidade do Minho, ficou aferido de que seria necessário verbas, na ordem dos 70 mil euros anuais, para manter uma escola. Contudo, o Governo só transfere 20 mil para cada uma.

“E se isto é complicado para a Câmara Municipal do Porto, que tem, apesar de tudo, boa contas e uma certa dimensão, imaginem para uma câmara de pequena dimensão, ou seja, que, subitamente, vê aumentar o seu quadro de pessoal em 30%, sem que receba o cheque respetivo. Não pode decidir quais são os horários de funcionamento da escola, qual o plano curricular, quem são os professores, ou seja, não pode decidir nada”, afirmou.

Recorde-se que a Câmara do Porto interpôs, a 25 de março, uma providência cautelar para travar o processo de descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Descentralização coloca em causa futuro da regionalização

Para Rui Moreira, o “fracasso” desta descentralização poderá vir a “condenar a regionalização ao insucesso”.

Após várias conversas com diversos autarcas do interior e de territórios com baixa densidade populacional, as preocupações vão além da falência e do incumprimento das obrigações nestas áreas. “E depois o que é que a população vai pensar? O que é que os eleitores vão pensar? Que era bom quando estava na mão do Estado e, então, não vão querer a regionalização. É todo um processo muito mal concebido”, alerta.

O presidente da Câmara do Porto disse estar também “preocupadíssimo” com a descentralização das competências na área da saúde, pois todos os problemas de base se mantêm.

O Governo definiu 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo. As competências no âmbito da Ação Social, que os municípios também deveriam assumir na mesma data, só passam, definitivamente, para as autarquias a 1 de janeiro de 2023, uma vez que o diploma setorial, que pormenorizava as tarefas a descentralizar pela administração central, foi promulgado apenas em fevereiro deste ano.