Rui Moreira em entrevista: “O Estado não está a ser capaz de resolver o problema” do combate ao consumo e tráfico de droga

O presidente da Câmara da Porto reiterou, este domingo à noite em entrevista à SIC Notícias, que o combate ao consumo e tráfico de droga na via pública é uma responsabilidade do Estado central, em concreto do Ministério da Administração Interna. Rui Moreira reafirmou, a propósito, que não compete à Polícia Municipal fazer esse trabalho, precisamente porque não tem competências para intervir na proteção e segurança dos cidadãos.

“O Estado não está a ser capaz de resolver o problema”, sublinhou o presidente da Câmara, que lamentou não poder debater a questão com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que foi convidado pela SIC N a estar presente, mas declinou o convite. “O diagnóstico cabe ao ministro da Administração Interna. Segundo diz o vice-presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na cidade são gastos 500 mil euros nesta problemática. Estamos a gastar mais do isso só na sala de consumo assistido [670 mil euros]”, referiu, acrescentando: “O Estado não está a ser capaz de resolver o problema. Convenceu-se que uma lei boa resolve o problema para sempre”.

O autarca portuense voltou também a recordar que as competências da Polícia Municipal não a permitem intervir na proteção e segurança dos cidadãos. “Neste momento deveríamos ter 280 agentes. Estamos com menos 90 porque a Escola de Polícia não está a formar agentes de segurança pública suficientes”.

“A verdade que o senhor ministro [José Luís Carneiro] deve encarar é que a PSP também não tem esses recursos”, sublinhou.

Contrato Local de Segurança não resolverá todos os problemas

Rui Moreira revelou, por outro lado, que o Contrato Local de Segurança vai ser revisto. Proximamente, a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, virá ao Porto para dar início aos trabalhos de renovação do contrato. Contudo, o autarca sublinhou que não será o contrato a panaceia para os problemas agora verificados, uma vez que, na sua opinião, o problema de fundo reside na falta de agentes policiais para combater o problema com eficácia.

Neste âmbito, “tem havido intervenção da polícia, mas, neste momento, temos um problema de uma enorme seriedade. De facto, os recursos que estão a ser utilizados, quer na investigação criminal quer por parte da policia, não são suficientes. Isso parece absolutamente óbvio para qualquer pessoa que conheça a cidade”.

Além de que explicou o presidente da Câmara do Porto, a questão do consumo da droga tem três componentes fundamentais: além da componente securitária, a componente social, refletida numa comunidade extramente fragilidade, onde o Município tem procurado “dar as condições necessárias de terem o mínimo de assistência”, através, por exemplo, do trabalho desenvolvido no Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano.

Depois, há a questão de saúde pública e, neste caso, recordou que a Câmara avançou para a criação de uma sala de consumo assistido. “Está a funcionar, custeada pelo Município”, lembrou Rui Moreira, refutando algumas críticas de falta de meios. “Não fomos nós que inventamos a sala de consumo assistido. Quem me convenceu a criá-la foi o diretor-geral do SICAD, João Goulão”.

“Criamos uma comissão técnica (composta pela Administração Regional de Saúde – ARS-Norte, SICAD e o Instituto de Segurança Social) e foi com base nesse trabalho que lançamos um concurso público”, sublinhou o autarca, garantindo que foi “tudo foi cumprido”. “Compreendo que as pessoas que lá trabalham [na sala de consumo assistido] gostariam de ter mais trabalho e ganhar mais dinheiro”.

Rui Moreira lembrou, a propósito, que o diretor da Administração Regional de Saúde [ARS] do Norte, Carlos Nunes, é o responsável pela avaliação da sala de consumo e que já fez declarações públicas a dar conta que “está a funcionar bem”. “Não reconheço aos técnicos que lá estão competência para, agora, virem dizer o que se deveria ter feito. Pela contratação pública não podemos alterar as condições nem lhes pagar mais, que era, com certeza, aquilo que eles queriam”, acrescentou.

O problema da droga “não está resolvido”

O presidente da Câmara do Porto voltou também a explicar que a recomendação ao governo no sentido de legislar sobre a criminalização do tráfico de estupefacientes e do seu consumo na via pública, agravado quando ocorra nas proximidades de escolas, hospitais, parques infantis ou espaços de lazer foi aprovada, por maioria, em reunião de Executivo, com os votos favoráveis dos vereadores do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, da vereadora independente, do PSD e dos dois vereadores do PS – “que já agora são também deputados à Assembleia da República” – e os votos contra dos vereadores do BE e CDU.

Mas a recomendação vai mais longe, conforme recordou Rui Moreira: “aborda também a questão de considerar que o combate policial ao tráfico deve ser uma prioridade absoluta”, já que, neste momento, “temos, no Porto, uma situação descontrolada”. E dá como exemplo uma entrevista do diretor-geral do SICAD, João Goulão, ao Expresso, onde reconhece que o consumo de droga está a aumentar, que o crack se está a transformar numa droga dominante, que o perfil dos consumidores é, cada vez mais, gente jovem, e que o poder político se convenceu, em dada altura, que o problema da droga estava resolvido em Portugal e “objetivamente”, segundo o presidente da Câmara, “não está”.

O edil comparou, a propósito, que “a lei proíbe vender e anunciar certos produtos à porta das escolas, mas consumir droga não há forma de impedir de o fazer”. “Por exemplo, o que acontece todas as manhãs na Escola das Condominhas é intolerável”, disse.