Rui Moreira fala em "aberração"
Notícia
O presidente da Câmara do Porto contesta hoje de forma dura
o que apelida de "pré-anúncio" do Governo acerca da possível proibição dos
vereadores sem pelouro e deputados municipais exercerem advocacia. Na sua
crónica semanal, publicada aos domingos no Correio da Manhã, Rui Moreira chama hoje
"aberração" à ideia avançada no Diário de Notícias, criticando igualmente o
editorial de Joana Petiz, que apoia a medida. A Associação Nacional de Municípios também já veio considerar a medida "um absurdo".
Segundo o DN da passada sexta-feira, o Ministério da Justiça
estará a preparar-se para aprovar, em Conselho de Ministros, o novo estatuto da
Ordem dos Advogados, o que tornaria a atividade incompatível com funções
autárquicas, mesmo não sendo executiva, como é o caso dos deputados municipais.
Contudo, ainda segundo o mesmo artigo do DN, a mesma legislação será omissa
quanto aos deputados da Assembleia da República, que assim poderão continuar a
exercer advocacia, mesmo tendo funções políticas legislativas.
No editorial do DN, pode, a cerca altura, ler-se: "Mas
se parece claro que é difícil ser-se imparcial quando há interesses pelo meio,
pior será quando está em causa um ?favorzinho insignificante' a um vizinho ou
ao companheiro das quartas-feiras à mesa do cozido no restaurante da esquina." A afirmação não caiu bem ao presidente da Câmara
do Porto, que classifica a medida como sendo uma "aberração" e classifica a
crónica de subdiretora do DN como defendendo o "centralismo".
Rui Moreira
começa a sua crónica no CM lembrando que não opina por interesse, já que não
tem no seu executivo qualquer vereador que exerça advocacia e recorda que os
deputados municipais não têm qualquer função executiva ou legislativa e seriam,
por isso, incapazes de prestar o ?favorzinho' a que se refere Joana Petiz.
"A ideia de aplicar a proibição a vereadores não executivos
e a deputados municipais, que ganham um valor simbólico a título de "senha de
presença", uma dúzia de vezes ao ano, é uma aberração. Ao contrário da
Assembleia da República, as Assembleias Municipais não têm função executiva ou
legislativa, mas de fiscalização, pelo que o voto público dos seus deputados
não pode resolver qualquer decisão a favor dos seus clientes.", esclarece Rui
Moreira.
O presidente da Câmara do Porto concluiu depois que "não
tendo vencimento pelo lugar, a proibição constitui uma limitação objetiva do
seu direito de participação na vida política, já que seria idílico pensarmos
que alguém irá abdicar do exercício profissional e, logo, do seu ganha-pão, a
favor de uma função pública não remunerada.".
O autarca dispara ainda contra o diploma que poderá vir a
ser aprovado e contra o editorial do DN: "Mas, o pré-anúncio desta aberração
tem um contorno mais grave. O do despudorado centralismo paternalista, que
remete o cidadão político, lá da "província", para o domínio do parolo a quem é
imposto o anátema de trocar a honra a favor de um cozido à portuguesa, como
parece sugerir a subdiretora do DN no seu editorial da última sexta-feira.".
A terminar a sua crónica, Rui Moreira apelida de "caldeirada"
o que considera ser "a presença dos grandes escritórios de advogados em todos
os níveis de poder do Estado Central e, desde logo, na Assembleia da República",
para concluir: "Aí sim, o ?jeitinho' obtido ou traficado a uma sexta-feira à
noite numa mesa bem posta pode valer milhões. Aos seus clientes, é claro, e à
custa do provinciano autarca e dos seus parolos munícipes."