Rui Moreira critica “desproporção entre fundos para ajudar o Estado e para desenvolver a economia”

Quais os apoios previstos e quais as prioridades para o Estado central e local no que toca a fundos europeus – foi este o tema que levou o presidente da Câmara do Porto à segunda edição da CNN Summit, na manhã desta sexta-feira, na Alfândega do Porto. Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Rui Moreira criticou a “desproporção entre o que vai ser para ajudar o Estado e o que é para ajudar a desenvolver a economia do país”.

Num painel onde também participou o secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, o antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, e, em entrevista gravada, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, o presidente da Câmara do Porto relembrou que os “maiores beneficiários” do Norte 2020 - o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral de Ensino Superior e a Infraestruturas de Portugal – foram entidades do Estado.

“Se continuarmos assim, o dinheiro não vai ser usado para mudar o país, mas para tapar os buracos das ineficiências”, acredita Rui Moreira, que diz não ter visto “a realidade do PRR a ser diferente”.

O presidente da autarquia portuense defende que “precisamos de mudar a nossa participação nas cadeias de valor europeias. Temos que ter um papel nisto e não vejo como estes fundos serão aplicados”. Rui Moreira reforçou que “o Estado não cria riqueza, distribui-a”.

No mesmo sentido foi a opinião do antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional que acusa o PRR de ter um “defeito de fabrico” ao estar “muito pensado para o Governo e pouco para as empresas”.

“O maior problema dos portugueses é a falta de dinheiro no bolso, que se resolve com crescimento económico. Era para isso que deveria vir esta ‘bazuca’, para as empresas”, afirmou Manuel Castro Almeida, criticando como, depois de já ter recebido “cerca de 140 mil milhões de euros em fundos, Portugal não se modernizou como devia” e também o facto de estas remessas de dinheiro estarem “a servir para substituir o orçamento”.

Em relação à concretização dos projetos, o presidente da Câmara do Porto lembrou que “por muito que seja o dinheiro, não chega para tudo” e que “o envelope não vai crescer à medida da inflação”. “Temos que fazer escolhas” e, acrescentou Rui Moreira, “não podemos contar que a União Europeia venha a alargar prazos”.

Já o secretário de Estado do Planeamento garante que, apesar do aumento dos custos, e uma vez que já haverá reforço do PRR, “a ambição do Governo não é menor”. Para Eduardo Pinheiro, o foco deverá estar no financiamento à inovação, a “projetos determinantes na transição energética”. “Os programas não são criados para as empresas, para o Estado, para as famílias, mas de forma transversal”, garante o secretário de Estado.

Elisa Ferreira alerta para a “falsa sensação de competitividade e de segurança” dos fundos

Antes deste painel, a CNN Summit contou com a participação da comissária europeia para a Coesão e Reformas. Elisa Ferreira veio à Alfândega do Porto falar sobre o que mudou em Portugal com os fundos comunitários e deixou a mensagem de que “se não fazemos as coisas preventivamente, a cada crise vamos dizer que precisamos de mais fundos”.

A representante da Comissão Europeia lembrou que está para aprovação do Parlamento e do Conselho Europeus uma medida que prevê a transferência para o quadro 21-27 de projetos do quadro 20-20 que tenham sido penalizados pelo encarecimento dos recursos. Ainda assim, alertou que “temos que ser mais criteriosos em termos dos objetivos". "O financiamento cria uma falsa sensação de competitividade e de segurança”, adverte Elisa Ferreira.