Política

Rui Moreira avisa que o novo modelo de eleição das CCDR perturba a gestão dos fundos comunitários

O presidente da Câmara do Porto afirma que o novo modelo de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é "perigoso" e um "fator de perturbação". Rui Moreira está preocupado com a forma como vão ser geridos os fundos que ainda faltam receber do atual quadro comunitário, numa altura em que é fundamental promover "um maior peso das exportações no PIB", considera. Além disso, as candidaturas para o próximo quadro 2021-27 devem ser feitas por equipas experientes nestas matérias, defende.

Foi durante o último webinar do ciclo "Economia da cidade do Porto", promovido pelo Município, nesta quinta-feira, que o autarca teceu algumas considerações sobre o novo modelo de eleição das CCDR, como de resto já o tinha feito recentemente, numa entrevista à Antena 1.

Rui Moreira diz que é necessário haver estabilidade nestes organismos desconcentrados do Estado, cuja intervenção não deve ser confundida com regionalização, sinaliza. No entanto, não é isso que prevê que aconteça face ao novo modelo de eleição instituído pelo Governo, que consagra a eleição indireta dos presidentes das CCDR por um Colégio Eleitoral composto apenas por autarcas, sem a participação de outros stakeholders relevantes em cada uma das regiões.

"Esta ideia de os presidentes das CCDR virem a ser eleitos por um colégio em que fazem parte presidentes de câmara e de junta de freguesia, e não sei que mais, numa altura destas, parece-me muito perigoso", defendeu durante a sua intervenção.

Para o presidente da Câmara do Porto, o novo processo eleitoral vai "empobrecer" as CCDR e, em última análise, as escolhas de investimento que vierem a ser feitas, num momento absolutamente determinante para a revitalização da economia, tema, aliás, em cima da mesa de uma conferência online dedicada aos "Novos Desafios e Reinvenção da Economia Local".

Considerando ser esta "uma oportunidade para refundar partes das fragilidades que a economia tem e capitalizar as empresas, principalmente as 'mid caps' [empresas de média capitalização]", Rui Moreira entende que as escolhas a fazer têm de ser "muito prudentes".

"Se nós não formos agora capazes de utilizar esta vaga de fundos para ajudar essas empresas, estamos desgraçados. E estaremos desgraçados também, se cairmos na tentação de utilizarmos os recursos para salvar investimentos que já antes da pandemia estavam condenados ao insucesso", afirmou.

De acordo ainda com o autarca, "o investimento público estratégico devia ser muito virado para a competitividade", possibilitando a criação de incentivos às empresas que alavanquem a sua capacidade exportadora.

Para isso, é preciso capacitar as CCDR, de modo a que possam executar "bem aquilo que é um desígnio nacional", defendeu. "Se nós, neste momento, estamos a introduzir um fator de perturbação com a escolha de novas equipas, provavelmente com modelos partidários, e que não têm sequer experiência daquilo que é o quadro [comunitário de apoio] passado, eu temo que nós possamos, mais uma vez, cometer os erros que cometemos em 2009", declarou o presidente da Câmara do Porto.

No início da sua intervenção, Rui Moreira sublinhou a importância das boas contas do Município do Porto, que no final do ano passado atingiu dívida zero, para enfrentar agora a situação de crise causada pela pandemia. "Resistimos à tentação de reduzir impostos (...), o que nos permite nesta fase, apesar de queda significativa de receitas, continuar a ter capacidade de investimento", assinalou.