Política

Rui Moreira antecipa debate da descentralização e lança avisos ao Governo

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Contratação pelas
autarquias, transferência de fundos e competências na colocação dos professores
foram algumas das questões apontadas hoje por Rui Moreira, antecipando assim os
principais temas que estarão no centro do debate que se avizinha sobre a
descentralização.



O tema "Território e descentralização" foi
escolhido pelo próprio presidente da Câmara do Porto para intervir, a convite
do professor universitário e ex-candidato presidencial Paulo Morais, no ciclo
de debates "Os caminhos do futuro", na Universidade Portucalense.


Admitindo que a descentralização é prometida e discutida
desde há décadas, sem consequências, o autarca relacionou-a com a falta de
coesão e gestão do território, para falar num "desequilíbrio territorial
agravado".


 


Mostrando que o atual paradigma é negativo para o país como
um todo, o presidente aludiu aos recentes acontecimentos com os incêndios e
declarou que "fomos invadidos pelas forças da natureza e o Estado provou
que não é capaz de nos defender". Disse mesmo ser "terrível quando
nos dizem 'todos temos culpa', porque estão é a desculpabilizar toda a gente, o
que é uma clara manobra para que tudo fique na mesma".





As câmaras não podem
ser direções regionais


 


Assim, mostrou que pretende ver debatida com clareza a
descentralização e, referindo-se à recente proposta de lei-quadro de
transferência de competências para as autarquias, avançou algumas das que
deverão ser as exigências do Poder Local. "Não se trata apenas da
transferência de dinheiros", avisou, frisando que a questão dos recursos
humanos é essencial para as câmaras poderem assumir novas competências. Isto
porque - recordou - "nós estamos impedidos pela lei de contratar quadros
para assumir as novas competências".


 


O autarca considerou que a própria capital tem sido
prejudicada pelo centralismo do Estado e defendeu mesmo que a descentralização
deve começar por Lisboa e Porto. Destacou também que o que o Governo pretende
fazer "não é transferência de competências; é tentar fazer de nós Direções
Regionais", o que já rejeitara liminarmente no intenso discurso de tomada de posse, na passada quarta-feira.


 


Se a colocação de professores e a definição de algumas áreas
curriculares são algumas das competências que Rui Moreira defende, a
flexibilização dos mapas de pessoal dos municípios é a pedra de toque da
mudança de paradigma, na sua opinião.


 


A "máquina" que
sequestra o poder político


 


A propósito, manifestou estranheza pelo contraste entre o
que, no ano passado, estava previsto na proposta de lei de Orçamento de Estado
e o que veio a ficar contemplado. "Fiz alguns telefonemas e ninguém sabe
quem a alterou", confidenciou o autarca, concluindo que "o próprio
poder político está sequestrado pela máquina", o que considera resultar do
centralismo.


 


"A Câmara do Porto tem 12 vereadores, mas só quatro
podem ter poderes executivos. Então para que são eleitos os 12? Quem decidiu
isto? Alguém que decidiu que eu tenho de dividir a secretária com o chefe de
gabinete. Não devia ser a Câmara a decidir isso?", questionou o
presidente. E respondeu: "A máquina da Administração tomou conta da
política e inibe a sua própria transformação".


 


Perante tudo isso, Rui Moreira vê como premente uma reforma
administrativa que contemple até a alteração dos círculos eleitorais, dando
"mais representatividade ao Interior e envolvendo mais os cidadãos com os
eleitos", contrariando a tendência da litoralização. Tal reforma e
consequente descentralização deve - como defendeu - "não partir da ideia
de descentralizar por descentralizar, mas da resposta a dúvidas como 'Estamos a
ocupar bem o território? Que país queremos ser?".