Revisão orçamental vai incorporar quase 52 milhões de euros para responder à crise

O presidente da Câmara do Porto leva à reunião de Executivo da próxima segunda-feira, dia 8, uma proposta para a primeira revisão orçamental de 2021. Rui Moreira pretende acrescentar 51,7 milhões de euros ao orçamento municipal, o que fará com que atinja os 380,2 milhões de euros. O incremento serve principalmente para reforçar o programa de apoio à renda, Porto Solidário, e para dar resposta a medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária e apoiar o programa de vacinação de combate à pandemia.

Se no ano passado o orçamento municipal para 2021 já correspondia ao maior de sempre da história da cidade do Porto, não foi preciso esperar mais um ano para que o anúncio se voltasse a repetir.

As atuais contingências, infelizmente, assim o obrigam, justifica Rui Moreira. No documento que leva à apreciação do Executivo Municipal no início da próxima semana, o autarca explica que este aumento expressivo (de 15,7%) se deve à atual crise. “O tempo presente, que todos esperamos irrepetível, requer medidas de curto prazo”, pode ler-se na proposta em que começa por reconhecer que “a incerteza em que assentou a preparação e aprovação do orçamento municipal de 2021 não desapareceu, antes se agravou, de forma dramática, em consequência das medidas de combate à gravíssima crise sanitária de origem pandémica”.

Ainda assim, continua, a revisão orçamental foi realizada num contexto que aconselha “a maior prudência”. Com um “novo confinamento ainda sem fim à vista” e com a expectável ausência de reforço das transferências do Estado para as autarquias – por razões que o presidente da Câmara do Porto entende como “atendíveis”, porque “há outras prioridades prementes” – Rui Moreira não quer o Município do Porto a nadar fora de pé.

Por isso, elege a “situação financeira equilibrada, alicerçada ao longo dos últimos anos”, como o principal garante para o Município do Porto enfrentar este desafio “com segurança e confiança”, que “são em si mesmos uma mensagem de esperança para a cidade”, observa.

No documento, o presidente da Câmara do Porto recorda que já “muitas e diferentes medidas extraordinárias de apoio social, económico e cultural” foram lançadas em 2020, tendo sido até incorporadas e reforçadas no orçamento em curso. Mas revela também que os resultados da execução orçamental de 2020 demonstram que a receita “foi executada acima das expetativas”, apesar de decrescer relativamente a 2019.

Neste quadro, adianta, “a receita municipal proveniente de impostos diretos e da taxa municipal turística será revista em baixa”.

Também a utilização do financiamento bancário será ajustada para valores inferiores aos inicialmente previstos, “preservando-se a capacidade de endividamento em benefício do futuro da cidade, da sustentabilidade e do equilíbrio intergeracional”, afirma Rui Moreira.

Neste particular, prevendo que a retoma da economia não seja rápida, o presidente da Câmara do Porto argumenta que “não seria prudente ir mais longe no endividamento, porque ele poderá ser necessário nos anos mais próximos”.

Este aspeto, sublinha, “é muito relevante, também, do ponto de vista político, porque não cedemos a tentações e a aventureirismos num ano de eleições”.

Programas, projetos e medidas com verba reforçada

A despesa orçamental é reforçada para acolher o valor de compromissos transitados de 2020, para aumentar a dotação do programa Porto Solidário, e para inscrever a uma nova linha de emergência de apoio ao associativismo, que Rui Moreira já anunciou na semana passada.

Incluída nesta primeira revisão orçamental está também “uma previsão de encargos para medidas de mitigação da crise sanitária e de apoio ao programa de vacinação de combate à pandemia”.

Do mesmo modo, o reforço da programação cultural para a segunda metade do ano e o calendário orçamental da intermunicipalização da STCP têm também tradução no aumento da despesa.

Fica ainda contemplada na despesa orçamental a “aquisição do terreno de S. Roque da Lameira à STCP” e o resgate para o património municipal dos edifícios integrados no Fundo Porto D’Ouro que está em liquidação.

Por contraste, este exercício financeiro será acompanhado de um provisionamento para a amortização da dívida bancária. “Liberta-se o orçamento municipal da dívida bancária contraída em 2020”, explica o presidente da Câmara do Porto no documento.

Com a integração do saldo de execução orçamental de 2020, de 96,5 milhões de euros, a receita inicial de impostos diretos, da taxa municipal turística e de financiamento bancário é reduzida em 44,8 milhões de euros.

Na primeira revisão orçamental, Rui Moreira propõe o aumento de 51,7 milhões de euros ao orçamento. A despesa corrente é reforçada em 19,1 milhões de euros, mais 9,7%, e as despesas de capital aumentarão 32,6 milhões de euros, mais 24,6%, das quais 20,7 milhões de euros, mais 16,4%, são para reforço do investimento.