Revisão do Orçamento municipal para 2022 recebeu luz verde do Executivo

A Câmara do Porto viu aprovada a primeira revisão ao Orçamento para 2022, que ascendeu de um valor inicial de 319 milhões de euros para um montante global de 393,3 milhões, resultado de um aumento da despesa prevista. Foi igualmente ratificada a incorporação de 90,3 milhões de euros de saldo de gerência.

O crescimento do orçamento da Câmara do Porto para 2022 prende-se com a inscrição do saldo de gerência de 2021, no valor de 90,3 milhões de euros, e também com os devidos ajustamentos do lado da receita e da despesa. O diretor municipal de Recursos Financeiros, Pedro Santos, apresentou durante a reunião extraordinária pública do Executivo municipal as linhas orientadoras desta revisão orçamental, que resulta num valor revisto do orçamento municipal de 393,3 milhões de euros.

Em termos de receita, há a redução da inscrição de financiamento bancário e a redução de receita cobrada no final de 2021. Já do lado da despesa, o ajustamento é feito em termos de dotações orçamentais não consideradas no orçamento inicial, compromissos transitados e novas necessidades. “A esta data, o orçamento tem cabimentados 228,4 milhões de euros, ou seja, 71,6% do orçamento municipal de 2022 estão já cabimentado”, salientou Pedro Santos.

“O saldo de gerência é de 90,3 milhões de euros, com impacto no orçamento por via de redução de receita e reforço da despesa”, acrescentou o diretor municipal de Recursos Financeiros, detalhando as rubricas com maior reforço da despesa corrente: transporte público (8,2 milhões), despesas com pessoal (8), funcionamento dos serviços (3,4), outras despesas correntes (2,7), promoção cultural (2,2).

Em termos setoriais, cabe à mobilidade e transportes o maior reforço: 19,8 milhões, correspondentes a 26,7%. A despesa prevista em desenvolvimento urbano cresce 13 milhões, ou 17,5%.

Descentralização na educação preocupa

“Não estamos a considerar neste orçamento retificativo os impactos previsíveis da descentralização, nomeadamente em matéria de educação e saúde”, avisou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. “Se amanhã ela vier a ocorrer, naturalmente que teremos de fazer um orçamento retificativo. Nós apresentámos na sexta-feira uma providência cautelar, na medida em que há um conjunto de procedimentos que não foram cumpridos, a nossa preocupação na questão da educação tem mais a ver com a reabilitação do edificado que é transferido para a Câmara do Porto do que com os recursos humanos”, acrescentou.

“A maior preocupação prende-se com a manutenção do edificado. Está previsto transferirem 20 mil euros por ano por escola para manutenção corrente. Mas o estudo que encomendámos à Universidade do Minho mostra que qualquer valor abaixo dos 700 mil euros é fantasioso, não é possível. A calendarização da grande reabilitação do edificado depende do Estado central, e até agora não temos nenhum mapa. Corremos o risco de ficarmos com escolas à nossa guarda que precisam de grandes reabilitações, mas a decisão não ser nossa”, criticou Rui Moreira.

O vereador da Educação, Fernando Paulo, deu outro exemplo: “A remoção do amianto nas escolas teria um impacto de 1,5 milhões de euros. Nenhuma que é propriedade da Câmara do Porto tem amianto. Vai ser uma das questões que se vai colocar. Um dos exemplos, entre muitos. Boa parte das escolas precisa de grandes obras.”

“Por uma questão de coerência não considerámos isto neste orçamento”, resumiu Rui Moreira.

Alberto Machado deu voz ao voto favorável do PSD: “Concordamos com a estratégia do Executivo no sentido de não fazer a integração das verbas da transferência de competências na educação e saúde. Neste capítulo, o Governo tem demonstrado que, enquanto não tivermos um papel assinado, com medidas definidas e um cheque, é preferível optarmos pelo caminho que o Executivo optou.”

Candidaturas em contexto de PRR

Em resposta à vereadora bloquista Maria Manuel Rola, que questionara o investimento em áreas como a carência habitacional, a mobilidade ou a ação social, o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, esclareceu que há “um conjunto de candidaturas em contexto de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. “Em termos de habitação, o município tem um conjunto de compromissos assumidos com a Porto Vivo, SRU e Domus Social”, acrescentou.

“Seguramente teremos de apresentar outro orçamento retificativo, desde logo se ocorrer a transferência de competências. As alterações à macroestrutura decorrentes desse processo implicarão orçamento retificativo”, notou ainda Ricardo Valente.

A vereadora comunista Ilda Figueiredo trouxe para reabilitação do Coliseu do Porto para a discussão, tendo sido esclarecida pelo presidente da Câmara do Porto: “Não é um edifício municipal, pertence a uma associação. Não era razoável que fosse um único dos participantes da associação a pagar [a reabilitação]”, explicou Rui Moreira.

O autarca fez um histórico do processo, desde um primeiro levantamento que apontava para uma reabilitação na ordem dos 10 milhões de euros, até um novo estudo, solicitado pela direção presidida por Mónica Guerreiro, cifrado em 3,6 milhões de euros. “O Estado perdeu a oportunidade de inscrever o Coliseu na verba do PRR. Não temos dinheiro nem vontade política. Vamos ser enganados outra vez. Há um novo ministro da Cultura, pode ser que agora haja vontade. Não vamos é fazer uma obra cara sem ter enquadramento legal nem saber qual é a gestão daquilo”, concluiu.

A revisão do orçamento de 2022 foi aprovado com a abstenção do PS e os votos contra da CDU e BE. O mapa de demonstração dos fluxos de caixa do exercício económico de 2021 passou com a abstenção do PS, BE e CDU.