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Retirar amianto das escolas agora sob alçada do Município vai custar dois milhões de euros

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Miguel Nogueira

Recursos humanos, refeições, mas, acima de tudo, os encargos com as instalações são as principais preocupações da Câmara do Porto no que diz respeito à transferência de competências do Estado central para as autarquias na área da educação. Os cálculos do Município deparam-se com um défice de 4,7 milhões de euros, com dois milhões a serem canalizados para a urgente retirada de amianto de algumas escolas, na alçada da autarquia desde 1 de abril.

Ao JN, o vereador com o pelouro da Educação, Fernando Paulo, mostrou-se indignado ao ver que a autarquia vai “‘receber’ escolas com amianto", cuja despesa de retirada não é possível cobrir com os 18,6 mil euros por escola que a Câmara do Porto vai receber anualmente.

De acordo com a comissão municipal responsável pela implementação das competências na área da educação, cuja primeira reunião ocorreu na segunda-feira, das 18 escolas transferidas para gestão da autarquia ao nível da manutenção e conservação, oito apresentam problemas de amianto, entre elas a Escola Básica Augusto Gil, a Escola do Viso, a Escola EB 2,3 Maria Lamas e a Escola Eugénio de Andrade. Os restantes 11 estabelecimentos permanecem na dependência da Parque Escolar.

O valor, acordado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, garante o vereador, é insuficiente para as "grandes obras de requalificação" de que muitas escolas vão necessitar, em alguns casos de forma urgente. "Por vezes, vamos trocar um vidro e cai a caixilharia toda", afirma Fernando Paulo, questionando “quando e como vai o Governo intervir?”.

Recorde-se que, confrontado com estas negociações entre o Estado e a entidade que representa os municípios portugueses, e que acredita terem ido contra as bases acordadas na Cimeira de Sintra, o presidente da Câmara do Porto manifestou a vontade de retirar o Porto da Associação Nacional de Municípios para, nas palavras de Rui Moreira, “não ficarmos na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar”.

Depois de receber as conclusões de um estudo encomendado à Universidade do Minho, que apontava como a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir, a Câmara do Porto estima serem necessários mais de 67 mil euros para a conservação e manutenção das escolas.

Mais 950 funcionários engrossam despesas

Além das instalações, os maiores encargos concentram-se também nas despesas com pessoal não docente. Desde 1 de abril, o Município tem a seu cargo mais cerca de 950 funcionários na área da educação, o que significa mais 200 mil euros em seguros e Medicina do Trabalho, e uns adicionais 460 mil euros em refeições.

Fernando Paulo acrescenta ainda que não ficou acautelado de quem é a responsabilidade pela manutenção do arvoredo e dos espaços verdes nas escolas, uma despesa que ronda os 385 mil euros.

No total, a transferência de competências na educação deverá representar um défice de 4,7 milhões de euros nas contas da autarquia portuense.

A 25 de março, o Município do Porto interpôs uma providência cautelar para travar a descentralização, não só na educação, mas também na saúde.

Esta terça-feira, 19 de abril, o Executivo municipal aprecia uma proposta de celebração dos contratos interadministrativos através dos quais o vereador da Educação propõe que sejam delegadas nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas um conjunto de competências em matéria de gestão do pessoal não docente; de apoios e complementos educativos; e de manutenção e funcionamento dos edifícios escolares.