Requalificação do liceu Alexandre Herculano fixa-se nos 9,8 milhões de euros

Está para muito breve o lançamento do novo concurso para a reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, após ajuste do valor da empreitada para 9,8 milhões de euros. O Ministério da Educação vai aumentar a sua comparticipação para 3,7 milhões de euros e a Câmara do Porto mantém o contributo de 950 mil euros, com o compromisso de construir o pavilhão polidesportivo. A adenda ao acordo entre o Município e o Ministério da Educação é levada para aprovação na reunião de Executivo da próxima terça-feira.

Na Adenda ao Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Alexandre Herculano, proposta por Rui Moreira, o Ministério da Educação aceita transferir este ano para a Câmara do Porto o valor de 475 mil euros e, em 2020, 3,27 milhões, perfazendo o total de 3,7 milhões de euros "da contrapartida pública nacional a cargo do Estado".

De resto, o plano inicial, que resultou do protocolo assinado no ano anterior, mantém-se. A maior parte do investimento será obtido por fundos comunitários, cerca de 5,1 milhões de euros, e a autarquia não altera a comparticipação de 950 mil euros que estava prevista. Apenas assume agora também "a construção do pavilhão polidesportivo", que servirá a comunidade escolar e a população.

Em janeiro, o presidente da Câmara do Porto, o primeiro-ministro e o ministro da Educação estiveram reunidos para resolver o impasse causado pelo facto de o primeiro concurso ter ficado deserto. Segundo alegaram grande parte das 14 empresas interessadas, o preço-base de 7 milhões de euros verificou-se insuficiente para as obras de requalificação exigidas.

Dessa reunião, resultou o anúncio de que seria lançado um segundo concurso com um novo preço-base, que seria determinado após avaliação dos técnicos da Parque Escolar e dos técnicos da empresa municipal GO Porto.

Nos novos montantes da adenda ao acordo de colaboração agora conhecidos não se incluem "custos relativos à empreitada de construção do pavilhão polidesportivo nem o fornecimento e instalação de mobiliário, material e equipamento didático", refere a proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto.

Nessa medida, competirá à Câmara "aprovar o projeto do pavilhão polidesportivo a implantar no espaço do logradouro da escola, contíguo ao lado poente da Rua de António Carneiro", bem como "financiar e assegurar a sua construção até 2021".

Câmara aceitou ser dona de uma obra em património que não é seu

Recorde-se que a Escola Secundária Alexandre Herculano é "propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades" neste ciclo de ensino.

Sucede que o anterior Governo, sem o conhecimento prévio da autarquia, inscreveu o Município do Porto na obtenção dos fundos comunitários para esta empreitada.

Em 2018, a Câmara aceitou ser dona da obra, tendo em conta o interesse do edifício e o bem-estar da comunidade escolar, referindo sempre que o projeto inicial, orçado em 14 milhões de euros, teria de ser revisto, o que viria a ser feito, conseguindo-se descer substancialmente o custo da obra.