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Regulamento de animadores de rua terá redução da taxa de ocupação e comissão de acompanhamento

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O Executivo Municipal encontrou um "cenário feliz" para poder levar a consulta pública uma versão do regulamento de animadores de rua o mais consensual possível entre os interesses dos artistas, dos comerciantes, dos moradores e dos visitantes da cidade. Com a introdução de uma comissão de acompanhamento e a fixação da redução da taxa de ocupação do espaço público para 30% do estipulado no Código Regulamentar do Município do Porto, a proposta de documento foi aprovada com a abstenção apenas da CDU.

O presidente da Câmara não deixou de "saudar o aperfeiçoamento e acolhimento das propostas", que tornaram este num "documento bastante robusto". "Estamos a entrar num território desconhecido", lembrou Rui Moreira, considerando a necessidade de "ter em atenção que as cidades são locais de conflitos de interesses dispersos". Ainda assim, reforça, "isso não nos pode inibir de regular".

O vice-presidente, responsável pelo Ambiente, esclareceu, ainda, que "uma licença especial de ruído, legalmente, não pode ser emitida nestes casos", tal como levantado pela vereadora do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola. "O que tentámos acomodar foi o poderem ser utilizados equipamentos de amplificação que vão até aos 50 watts", explicou Filipe Araújo.

O que será, assim, necessário é a solicitação de um processo de amplificação e a validação do equipamento perante determinadas caraterísticas técnicas, não acarretando custos adicionais ao da licença de animador de rua.

Para assegurar um contínuo aperfeiçoamento do documento, deverá ser criada uma comissão de acompanhamento, constituída pelo vereador com o pelouro do Turismo, um membro indicado por cada grupo na Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, da Ágora, do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, da Associação dos Comerciantes do Porto, e da Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal.

Solução moderada e que vai ao encontro da cidade, permitindo manter viva esta cultura.”

Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo considera que, nesta matéria, foi "contemplada uma solução interessante que envolve os serviços do Município", que irão certificar os equipamentos. "Conseguimos chegar a uma cedência de todas as partes", a "uma solução moderada e que vai ao encontro da cidade, permitindo manter viva esta cultura", afirma.

Um "cenário feliz" foi a descrição de Rosário Gamboa. A vereadora do PS enalteceu como a "capacidade de aceitação produziu bons resultados", nomeadamente a constituição da comissão de acompanhamento, e considerou "muito equilibrada e sensata" a evolução da potência sonora permitida.

Reconhecendo que "existiu uma melhoria" nesta nova proposta de regulamento, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, ainda considera que não seja “toda a melhoria necessária", uma vez que, sublinha, "estamos a falar de uma zona sensível da cidade, onde os interesses contraditórios são muito fortes".

Recorde-se que o regulamento prevê a distinção entre áreas, focando-se na Baixa e Centro Histórico, onde a presença dos animadores de rua é maior.

De acordo com a nova proposta apresentada, a vereadora do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, considera que a solução "mostra a relevância de abertura de negociação".

A primeira proposta de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto para incorporação da secção "Ocupação do Espaço Público com Animador de Rua" remonta a julho do ano passado e, desde aí, tem sido trabalhada uma proposta que inclua as pronúncias consideradas pertinentes, seja de interessados, seja dos partidos políticos.

O objetivo é "garantir a harmonização da atividade e a qualidade de vida dos cidadãos, assim como dos diversos serviços que concorrem no espaço público, designadamente do comércio e da restauração".