Regulamentação do alojamento local na cidade tem de ser “sustentável e equilibrada”

Existem atualmente 8487 licenças de alojamento local (AL) registadas na cidade, mas os números indicam que nem todos têm atividade efetiva do ponto de vista de AL. Haverá cerca de 4000 apartamentos ativos para arrendamento turístico, revelou Ricardo Valente ao Executivo municipal.

Numa apresentação feita a propósito das recomendações apresentadas por PS e BE no período antes da ordem do dia da reunião pública de terça-feira, o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização fez uma síntese da realidade do AL na cidade: “A forma como é feito o licenciamento de AL está errada do ponto de vista do princípio. Temos uma busca de uma licença que não corresponde ao exercício de atividade efetiva no AL na cidade do Porto. Segundo os dados que nós temos, metade dos AL registados tem atividade efetiva”, notou.

“Estavam licenciados 8487 AL a 11 de abril de 2022 – estes números são registos de AL, não significa que sejam AL efetivamente a trabalhar. Os nossos dados dizem-nos que temos ativos à volta de 4000 apartamentos. Significa que grande parte destas licenças não tem atividade do ponto de vista de AL”, reiterou Ricardo Valente, dando nota do trabalho desenvolvido desde 2018.

“A Câmara do Porto, em 2021, deu continuidade ao estudo – Desenvolvimento de modelos e métricas para a caracterização da pressão do alojamento local no concelho do Porto, em que fundamentalmente se pretendia saber o peso efetivo que o AL tem na habitação residencial do Porto”, explicou o vereador, acrescentando que o Porto “é a única cidade portuguesa que tem participado em todas as iniciativas europeias com vista a concretizar um enquadramento equilibrado” desta atividade.

A autarquia tem vindo a participar nas reuniões com a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, e só avançará com regulamentação própria quando sair uma lei europeia. “Seria extemporâneo avançar antes disso. Estamos à espera dessa regulação”, sublinhou Ricardo Valente, concluindo que o Município pretende trilhar o caminho “de forma gradual”: “Queremos moldar um crescimento que seja sustentável e que compatibilize a oferta turística e o mercado de arrendamento de médio prazo.”

O tema foi suscitado pelas recomendações apresentadas por PS e BE no período antes da ordem do dia, ambas aprovadas por unanimidade. “Defendemos uma visão equilibrada relativamente a esta matéria e de não diabolização daquilo que é a atividade associada ao alojamento local, que numa certa fase de combate à crise permitiu uma dinamização económica, autoemprego e outro tipo de dinâmicas na nossa cidade”, lembrou Tiago Barbosa Ribeiro.

Relativamente ao número de AL sem atividade efetiva, o vereador socialista identificou uma “distorção da concorrência nesta área de atividade, porque temos licenças perpétuas. Não vejo nenhum problema em estabelecer um período para a atribuição da licença”. Sugestão acolhida pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira: “Poderemos preparar uma recomendação ao Parlamento e ao Governo, para ajudarmos a compor uma lei que faça do mercado de arrendamento novamente um mercado. Porque é que a licença não há-de ser temporária?”

“Há uma grande urgência de avançar. Temos de ser mais ágeis ao nível local para resolver os nossos problemas a nível local”, apontou o bloquista Sérgio Aires.

Pelo PSD, Vladimiro Feliz recordou que o papel que o AL teve “na recuperação do país. Há uma questão quase de justiça nacional de proteger o sector que nos ajudou a sair da crise e que nos ajudou a recuperar a cidade.”

“Devemos ter em conta toda a realidade de habitação na cidade, de custos elevados, da procura de quem quer retornar ao Porto. Muitos saíram e querem voltar, e têm dificuldade em pagar rendas elevadas. Precisamos de ter mais habitação mas também de ter turismo, claro. Mas pensar numa regulamentação que facilite a vida de quem quer viver no Porto”, vincou Ilda Figueiredo, vereadora da CDU.