Regime transitório do programa Porto de Tradição terá em conta efeitos da pandemia

A proposta de alteração do regulamento do programa municipal de reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local da cidade vai ser apreciada na reunião privada de Executivo de segunda-feira, 4 de abril.

Tendo em conta os efeitos da pandemia, o objetivo é adaptar os critérios de avaliação, que, no caso dos estabelecimentos comerciais, incluem a apuração da viabilidade económico-financeira dos negócios, mediante a análise da Informação Empresarial Simplificada relativa aos cinco anos anteriores à data de apresentação dos pedidos de reconhecimento.

“Devido ao impacto da pandemia Covid-19, os anos económicos de 2020 e 2021 foram anos de resultados líquidos negativos para diversos estabelecimentos comerciais enquadráveis neste programa. Tendo isso em conta, entende o município que os anos de 2020 e de 2021 não devam ser considerados para o apuramento da viabilidade económico-financeira dos estabelecimentos comerciais candidatos”, pode ler-se na proposta assinada pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização.

A solução avançada por Ricardo Valente passa pela criação de um regime transitório que “desconsidere os anos de 2020 e de 2021, na análise da viabilidade económica dos estabelecimentos comerciais”. Para conciliar esta medida com a necessária avaliação dos cinco anos anteriores à apresentação dos pedidos de reconhecimento, este regime excecional “deverá ser aplicado aos pedidos de reconhecimento apresentados até ao final do ano de 2026”, acrescenta o vereador.

A ser aprovada, esta proposta será submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

Em junho de 2021 estavam reconhecidos pelo programa Porto de Tradição um total de 94 estabelecimentos comerciais e 4 entidades. Na próxima segunda-feira poderá juntar-se-lhes mais um, já que será apreciada a proposta de reconhecimento da Casa Chinesa.

Localizada na Rua de Sá da Bandeira, a mercearia típica, inaugurada a 18 de dezembro de 1938, preencheu os requisitos necessários para integrar o lote de proteção do programa municipal. Cumprido o período de consulta pública, o processo de reconhecimento pode agora ser ratificado.