Reforço do programa de apoio à renda merece aprovação de toda a Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, um reforço ao programa de apoio à renda, Porto Solidário, com mais de um milhão de euros. Pioneira na aplicação da medida, que está em vigor desde 2014, a Câmara do Porto já vê outros municípios seguirem-lhe as pisadas.

O aumento da dotação orçamental, no valor global de 1.050 milhões de euros, será repartido pelos anos de 2021, 2022 e 2023, num montante anual de 350 mil euros.

A intenção é que a 9.ª edição do Porto Solidário, que recebeu 747 candidaturas, tendo recentemente homologado 419, possa abranger todas as candidaturas rececionadas, confirmou ontem o presidente da Câmara do Porto, em resposta a uma pergunta levantada pelo deputado da CDU, Artur Ribeiro.

“Foi precisamente com objetivo de completar as pessoas que se tinham candidatado, que avaliámos aumentar a dotação”, esclareceu Rui Moreira.

Na sessão extraordinária que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, o presidente da Câmara do Porto informou também que “outros municípios já começam a implementar programas inspirados no Porto Solidário, como o Município de Lisboa”.

O Porto Solidário, que se define pela entrega de um “cheque-renda” a famílias que estejam a atravessar graves dificuldades financeiras, acentuadas por problemas como o desemprego e perda de prestações sociais, viu o seu regulamento ser recentemente revisto, por forma a apoiar um maior número de agregados. Rui Moreira recordou que as alterações permitiram que o apoio “passasse de um ano para dois anos, além de que foi promovida a redução taxa esforço para 25%, a possibilidade de recandidaturas, e ainda a contabilidade do apoio concedido a partir da data de submissão do pedido”, detalhou.

Durante o debate, acabou por ser inevitável fazer uma avaliação mais abrangente daquelas que têm sido as políticas municipais de apoio à habitação, tendo o presidente da Câmara do Porto destacado que, além da “tradicional resposta” da habitação social, o Executivo Municipal tem encontrado outros mecanismos, como o Porto Solidário, para apoiar as famílias.

“O Porto é, presentemente, dos municípios que mais investe anualmente na requalificação do edificado do parque municipal social e que atribui maior número de fogos por ano a famílias”, afirmou Rui Moreira. Referindo que “a habitação é direito fundamental”, consagrado na Constituição Portuguesa, e recordando que é ao Governo que compete agir, em primeira linha, neste domínio, o autarca clarificou que “o Município do Porto atribui cerca 300 casas por ano, em excelentes condições de habitabilidade”, e que só nos últimos seis anos investiu “125 milhões de euros na reabilitação e manutenção dos bairros municipais, estando previstos para este ano mais 28 milhões de euros, num total 153 milhões de euros”, contabilizou, em resposta a comentários dos deputados Artur Ribeiro (CDU) e Pedro Lourenço (BE), de que era possível a autarquia fazer mais nesta matéria.

Ainda ao nível dos apoios prestados pelo município e aqueles que dependem de organismos do Estado Central, Rui Moreira apresentou números comparativos. "A Segurança Social tem apenas 100 mil euros por ano para apoiar famílias carentes, e só o Município do Porto tem 3 milhões para o Porto Solidário. A cidade do Porto tem o maior índice de casas de habitação social, são cerca de 13 mil fogos; o IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] tem 1.500 casas. A Câmara do Porto não pode arcar sozinha com essa responsabilidade”, desabafou.

Rui Laje, deputado municipal do PS, tinha já também concluído a sua intervenção nesse sentido, ao considerar que o problema da habitação não se vai resolver com os orçamentos de Estado e do Executivo Municipal ou com os fundos europeus que, apesar de “valiosos”, não vão solucionar esta questão. “É preciso ter noção que a crise da habitação só se enfrenta com a participação dos privados”, defendeu o socialista.

Uma posição que o presidente da Câmara do Porto acompanha e que o levou, por outro lado, a refletir sobre o desafio “muito intenso” que se propõe com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), com a dita bazuca a ter de ser aplicada até 2026. “Os números devem fazer-nos pensar se estamos a distribuir equitativamente o esforço”, comentou Rui Moreira.

Atualmente sob a gestão financeira da Domus Social, o Porto Solidário atribui um valor médio do apoio mensal, durante 24 meses, de cerca de 195 euros, um aumento do valor médio do apoio em cerca de 30 euros, comparativamente às edições anteriores. Até ao momento, o programa municipal já apoiou mais de 3.550 famílias, num total de mais de 8,5 milhões de euros investidos.

Na mesma sessão, foi ainda aprovada a adjudicação dos projetos de arquitetura vencedores para o programa municipal que visa, num modelo clássico de investimento público, construir mais habitação em Lordelo do Ouro, em terrenos que são municipais.