Rede Social do Porto unânime no cumprimento da estratégia municipal para os sem-abrigo

A Câmara do Porto mantém o cumprimento estrito do Plano de Contingência para os Sem-abrigo que, de acordo com o estipulado, só deve ser ativado em caso de temperaturas mínimas abaixo dos 3ºC, durante três dias consecutivos.

Recomendação do Bloco de Esquerda para atualização do plano antes do previsto foi rejeitada em reunião privada do Executivo na manhã desta segunda-feira com votos contra do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, da vereadora independente Catarina Santos Cunha, a abstenção do PSD e os votos a favor do PS, CDU e BE.

Numa declaração de voto, o movimento independente garantiu que o plano será ativado pelo comandante operacional municipal da Proteção Civil sempre e quando forem reunidos os critérios.

Rejeitando a afirmação do BE de que os planos de emergência de âmbito municipal devem ser revisto, no mínimo, bianualmente, o grupo relembra que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Porto, aprovado em 2018, será revisto até novembro de 2023 e que “o processo de planeamento de emergência inerente à segunda revisão já se iniciou, estando em fase de elaboração”.

O movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto acrescenta, ainda, que “segundo a definição da Organização Meteorológica Mundial, ocorre uma onda de frio quando, num período de seis dias consecutivos, a temperatura mínima do ar é inferior em 5ºC ao valor médio das temperaturas mínimas diárias no período de referência”, que no Porto é de 5.8ºC no mês de janeiro e não 9º C”.

Assim, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, “para termos uma vaga de frio no Porto teríamos de ter pelo menos seis dias consecutivos com temperaturas iguais ou inferiores 0,8”.

No que diz respeito aos avisos amarelos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera referidos na proposta dos bloquistas, emitidos quando as temperaturas mínimas se situam entre 1 e -1ºC e com uma duração maior ou igual a 48 horas, o grupo municipal lembra que “tal não aconteceu nem num dia no Porto”.

Em resposta ao BE, o movimento independente reforça que “o Porto tem respostas para as pessoas em situação de sem-abrigo todo o ano” e que cabe ao Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) Porto, coordenado pelo Município e constituído por 67 entidades públicas e privadas, “fazer o diagnóstico, planeamento e ativar as redes de resposta no âmbito das pessoas em situação de sem-abrigo a nível municipal”.

“A par das competências do NPISA”, acrescenta a declaração de voto, “o Município do Porto implementa a Estratégia Municipal do Porto para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2020-2023”, com destaque para o serviço oferecido pelo Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, para os gestores de caso atribuídos a quem dorme na rua, e das equipas multidisciplinares que diariamente “estão a atuar na distribuição de agasalhos, cobertores, fornecimento de alimentação de conforto e bebidas quentes, assegurando uma monitorização intensiva das pessoas em situação mais vulnerável”.

Além disso, refere o movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, a cidade “tem uma Rede Social ativa e organizada, que congrega 300 organizações públicas e privadas, que tem sido capaz de se organizar, partilhar diagnósticos, consensualizar respostas e repartir responsabilidades para melhor responder aos desafios e necessidades”.