Reabilitação dos bairros municipais e apoios sociais recebem verba de 35 ME

A Habitação e Coesão Social continua a ser eixo prioritário na ação política da governação independente da Câmara do Porto, o que se reflete nos 34,4 milhões de euros disponíveis no Orçamento do Porto para 2020. A maior parte do investimento concentra-se na grande requalificação dos bairros municipais e na manutenção preventiva do edificado, bem como nos programas com respostas ajustadas às diferentes necessidades da população mais carenciada. No próximo ano, será ainda feito um esforço adicional na reabilitação do espaço público envolvente ao parque habitacional do Município.

Só para a grande reabilitação dos bairros municipais há cerca de 22,9 milhões de euros disponíveis e se a este valor se acrescentarem "cerca de 8,7 milhões de euros afetos à habitação pública por recurso às rendas", o investimento ascende a 31,6 milhões de euros. Serão aplicados no processo de requalificação já em curso no Bairro do Cerco do Porto, Falcão (edifícios 10 a 15), Fernão de Magalhães, Monte da Bela, Pasteleira, São João de Deus e ainda para iniciar a reabilitação do Bom Sucesso, Ilha de Cortes e a construção de 16 fogos na Maceda.

Já ao nível da manutenção do parque habitacional do Município do Porto, a empresa Domus Social prossegue com obras preventivas no edificado, abandonando o modo reativo que era seguido anteriormente e que acabava por implicar custos acrescidos às empreitadas. Em 2020, vão ser assim feitas intervenções em Aldoar, Antas, Monte de São João, Rainha Dona Leonor (Agrupamento Habitacional) e Regado.

Neste eixo da Habitação Social, o orçamento apresenta também um reforço do investimento no espaço público circundante aos bairros municipais, na ordem de 1,8 milhões de euros, montante sobretudo alocado ao novo projeto de intervenção no Bairro do Falcão e ao seguimento das intervenções em Aldoar, Bom Pastor/Vale Formoso, Campinas, Carvalhido, Cerco do Porto e Monte da Bela.

No ano que será também de início da operacionalização da Estratégia Local de Habitação, reforça-se a aposta no modelo de provisão de habitação, com a utilização do stock (devoluto e ocupado) de imóveis designados por "Casas do Património", "Casas do ex-Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira / Barredo-Centro Histórico (CRUARB-CH)" e as "Casas da ex-Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP)", para atribuição a segmentos da população impossibilitados de aceder ao mercado privado de arrendamento.

Tudo somado, casas do património mais os 48 bairros municipais, a Câmara do Porto gere um parque habitacional com cerca de 13.000 fogos (o que representa, aproximadamente, 13% dos alojamentos existentes na cidade), onde residem aproximadamente 30.000 pessoas. Nos últimos seis anos, mais de 100 milhões de euros foram alocados a melhorar estas infraestruturas e a qualidade de vida dos seus inquilinos, sem qualquer apoio do Estado Central, que se demitiu por completo daquela que é sua obrigação constitucional.

Coesão e Ação Social: programas e projetos solidários

No âmbito da Coesão e Ação Social, o orçamento contempla uma série de programas e projetos de inclusão e de apoios aos munícipes com maior carência económica e em situação de maior fragilidade social. Em 2020, mantém-se a dotação para o Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, que se traduz num apoio efetivo à renda suportada no mercado livre de arrendamento ou no crédito à habitação, para combater o desenraizamento e contribuir para a redução do endividamento familiar e a asfixia financeira de muitas famílias. Prevê-se que o programa abranja cerca de 700 famílias no apoio ao pagamento mensal da renda.

Numa outra vertente, vai alargar-se o projeto das residências partilhadas para seniores, iniciado em 2017. Com provas dadas ao nível do combate à solidão, esta iniciativa municipal evita ainda a precoce institucionalização das pessoas idosas e consegue dar uma resposta imediata a agregados de maior longevidade que aguardam habitação.

Para os inquilinos municipais, o próximo ano será ainda de consolidação de mais programas, como o "Casa Como Nova", que continuará a possibilitar a aquisição dos materiais de construção civil correntes (tintas, portas interiores e pavimentos) a preços substancialmente inferiores aos do mercado, através da Domus Social; do projeto "Porto Importa-se" que, em parceria com Instituto Superior de Serviço Social do Porto, visa combater o isolamento das pessoas idosas; do Programa Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa (AIIA), promove ações inovadoras e experimentais destinadas aos idosos e o desenvolvimento de competências artísticas/talentos para crianças e jovens, em torno das músicas populares urbanas e da arte urbana, entre outros.

Mas a Habitação, prioridade na ação governativa da Câmara do Porto, reflete-se também na diminuição da carga fiscal sobre os portuenses e em políticas urbanísticas complementares que incentivam a oferta de habitação no mercado a custos controlados.