Sociedade

Que ações integra o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil


Apoio logístico à população e às forças de intervenção são algumas das principais ações descritas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que entrou em vigor às zero horas desta segunda-feira

No que respeita ao apoio logístico à população, o Plano dá poderes às forças municipais para que possam mobilizar reservas alimentares e para que possam garantir a receção e gestão de bens essenciais (alimentos, agasalhos, roupas), para apoio, em primeira linha, às vítimas, neste caso aos cidadãos infetados pelo novo coronavírus.

Outra das medidas que integra o Plano, e que pode ser acionada, é gestão de armazéns de emergência e a entrega de bens e mercadorias necessárias à população. Se preciso for, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil confere poderes para o Município para organizar a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios de campanha para assistência a uma situação de emergência, entre outras.

Por outro lado, no tocante ao apoio logístico às forças de intervenção, o Plano prevê que se assegurem as necessidades logísticas das forças de intervenção, nomeadamente quanto à alimentação, combustíveis, transportes, material sanitário, entre outros artigos essenciais a missões desta natureza, sendo esta, neste momento, de ordem fundamentalmente assistencial.

Caso necessário, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil prevê a confeção e distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em ações de apoio à população, bem como a disponibilização de meios e recursos para a desobstrução expedita de vias de comunicação e itinerários de socorro.

Noutra dimensão, este instrumento municipal intervém na gestão da informação, assegurando que a população é avisada e mantida informada, de modo a que possa adotar as instruções das autoridades e as medidas de autoproteção mais convenientes.

Com a ativação do Plano ficam, assim, definidas novas linhas de comando ao nível da proteção civil e de segurança e garantida a simplificação de procedimentos administrativos em contexto de ataque a uma situação de emergência que venha a ocorrer no Município.

Recorde-se que a Câmara do Porto foi a primeira a anunciar medidas restritivas ao convívio social e a anunciar o encerramento de espaços públicos como os teatros municipais, pontos de atendimento público e a passar a maior parte dos seus serviços para funcionamento em teletrabalho, antecipando dessa forma as medidas nacionais posteriores.