Quase dois mil utilizadores depois, Programa de Consumo Vigiado projeta serviço móvel

Depois de ter servido 1.931 utilizadores e registado um total de 51.114 consumos, evitando que ocorressem na via pública, o Programa de Consumo Vigiado (PCV) no Porto entra, agora, numa segunda fase. A Câmara do Porto, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte, IP), o Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social (ISS, IP), e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) confirmam a assinatura do contrato, ao abrigo do Plano Operacional de Respostas Integradas, que dará continuidade à operação na estrutura amovível, montada pelo Município na zona da Pasteleira.

Depois de ter assumido, integralmente, o financiamento da unidade durante os primeiros 12 meses de atividade, assim como durante a tramitação do concurso público para que a resposta não fosse interrompida, a Câmara do Porto manterá, a partir de agora, os encargos com a locação da infraestrutura.

O investimento municipal para a totalidade de execução do Programa de Consumo Vigiado é de 650 mil euros, tendo já sido executados mais de 490 mil. O contrato entre o SICAD e o consórcio de entidades que irá dar continuidade à operação nesta unidade terá a duração de 24 meses e um financiamento global de 460 mil euros.

Com esta transmissão de gestão, o Município irá promover a aquisição de uma unidade móvel, de forma a oferecer o mesmo serviço em vários pontos da cidade, e manterá o financiamento do aluguer da estrutura amovível. Por seu lado, o Ministério da Saúde, através do SICAD, assumirá o financiamento da equipa técnica em ambas as estruturas.

Tendo por base o relatório final do primeiro ano de execução do PCV, a Câmara do Porto, a ARS N, o ISS e o SICAD consideram que "a avaliação favorável do período experimental, promovida pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do PCV, é apenas possível pelo envolvimento e diálogo contínuo e colaborativo entre todos: parceiros, comunidade e diferentes partes interessadas".

As identidades comprometem-se a continuar a acompanhar e monitorizar, de forma próxima, a resposta que continuará a ser dada, permitindo uma evolução com base nas necessidades identificadas na comunidade.

Consulta descentralizada de infeciologia complementa resposta

Recorde-se que a abertura deste espaço para consumo vigiado, em agosto do ano passado, pretendeu assegurar a vigilância para um consumo seguro. A resposta integra a distribuição de materiais de prevenção, a educação para práticas mais seguras, o rastreio de doenças infeciosas com respetivo encaminhamento para confirmação de diagnóstico e tratamento, o acompanhamento médico e de enfermagem, o apoio psicossocial com ligação aos serviços sociais e o aconselhamento e referenciação para o tratamento da toxicodependência.

A resposta oferecida no Porto incluiu, ainda, a criação da consulta descentralizada de infeciologia, assegurada pelos centros hospitalares da cidade. Um ano depois, concluiu-se a sua importância para a melhoria da adesão aos cuidados de saúde, promovendo o diagnóstico, a (re)ligação aos cuidados de saúde e a retenção no tratamento, conforme descrito nas recomendações internacionais.

Esta consulta descentralizada permitiu, ainda, identificar barreiras ao rastreio e ao tratamento do VIH e das hepatites virais, promovendo a implementação de soluções que visam a sua mitigação.

De forma global, o Programa de Consumo Vigiado do Porto permitiu a redução de riscos e minimização de danos individuais, sociais e coletivos, provocados pela dependência de substâncias psicoativas ilícitas, contribuindo para a mitigação de impactos ao nível da salubridade e salvaguardando a saúde pública.