Provedor do Munícipe terá maior poder de intervenção

O Estatuto do Provedor do Munícipe vai ser alterado, com o objetivo de robustecer a sua intervenção e proximidade a todos os cidadãos. A proposta de Rui Moreira foi hoje aprovada por maioria em reunião de Executivo municipal, volvido quase um ano desde a tomada de posse de José Marques dos Santos e feito "um balanço altamente positivo" da sua atuação. 

Tendo por base o relatório de atividades anual apresentado pelo Provedor do Munícipe ao Executivo e à Assembleia Municipal, no passado mês de março, o documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto refere que, desde que Marques dos Santos iniciou funções, "correspondeu na íntegra ao desiderato subjacente a esta opção política".

Como continua Rui Moreira, constata-se que a figura do Provedor "muito tem contribuído para uma maior consciencialização dos serviços municipais, para a melhoria contínua de procedimentos internos e, consequentemente, para uma melhor capacidade de resposta, nomeadamente no que respeita ao atendimento e interface com o munícipe, que vê hoje as suas queixas e reclamações tratadas de forma mais próxima e expedita".

Nessa incumbência de zelar pelo cumprimento dos "princípios de bom governo" e de monitorizar "o desempenho administrativo municipal", numa perspetiva de melhoria constante, uma das conclusões do relatório remete para uma clarificação, perante o cidadão, da abrangência da ação do Provedor do Munícipe.

Assim, de acordo com a proposta, que foi votada a favor pela maioria independente e obteve os votos contra das restantes forças políticas representadas no Executivo, eliminou-se uma cláusula no Estatuto do Provedor do Munícipe que especificava certos grupos de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.

Pois, como analisou o autarca, "o Provedor quer-se de todos os munícipes e não apenas de determinados grupos, mas também destes". Tanto mais que nas palavras de José Marques dos Santos, cita Rui Moreira, "ao Provedor do Munícipe compete defender estes munícipes específicos perante os erros e omissões dos respetivos 'cuidadores' municipais e, por iniciativa própria, apresentar a estes recomendações que possam melhorar o serviço por eles prestado".

Por esse motivo, avaliou-se também a pertinência de existirem duas Provedorias - a do Munícipe e a do Inquilino Municipal - concluindo-se que "acaba por gerar alguma confusão junto do munícipe que nem sempre sabe a quem recorrer". Situação essa que, acrescenta o presidente da Câmara do Porto, está bem patente nos relatórios de atividade de ambos os provedores.

Segundo dados plasmados na exposição do Provedor do Inquilino Municipal, padre José Lopes Batista, "58% dos utentes que procuraram este Provedor não são inquilinos municipais", sugerindo o Provedor do Inquilino Municipal "um estudo mais objetivo e conciso para localizar o porquê desta tendência".

Nessa medida, feito o cruzamento do anterior reporte com o do Provedor do Munícipe, "segundo o qual 7% dos temas apresentados naquela Provedoria disseram respeito a habitação social", a proposta aprovada conclui que "fica sublinhada a desnecessidade da existência de duas Provedorias, sendo que uma solução unificada, de uma única Provedoria, abrangendo todo e qualquer munícipe, independentemente da sua qualidade, será sempre mais eficaz e eficiente".

Recorde-se que o Estatuto do Provedor do Munícipe foi aprovado em fevereiro do ano passado, como resultado de uma opção política do Executivo de Rui Moreira.

Entrevista recente ao Provedor do Munícipe, José Marques dos Santos, disponível AQUI na íntegra.