Urbanismo

Projeto para habitação acessível em Monte Pedral avança com a operação de loteamento

  • Isabel Moreira da Silva

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Miguel Nogueira

Está concluída a operação de loteamento para o antigo quartel de Monte Pedral. Cabe agora ao Executivo Municipal pronunciar-se sobre o início da respetiva discussão pública, passo essencial para avançar com o projeto que prevê para esta zona central da cidade, na Constituição, a construção de aproximadamente 330 fogos, a maioria a preços acessíveis, incluindo uma residência de estudantes.

Além da função habitacional, que é predominante, o projeto municipal para Monte Pedral estabelece “outros usos compatíveis com a habitação, tais como equipamento, comércio e serviços, fundamentais para garantir a diversidade funcional” de uma área superior a 25.000 metros quadrados.

Trata-se, assim, de “uma oportunidade rara de transformação urbana”, que irá contribuir também para a criação de “um trecho urbano qualificado com espaços públicos associados à requalificação ambiental e paisagística”, destaca a proposta que o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, apresenta ao Executivo Municipal na próxima segunda-feira.

A operação de loteamento, cuja discussão pública se fará por um período de quinze dias úteis após a expectável aprovação da proposta em reunião de Câmara e publicação do respetivo edital, contempla a constituição de seis lotes. Quatro deles destinados a habitação coletiva, com comércio ou serviços ao nível dos pisos térreos; um exclusivo a comércio e serviços (escritórios); e outro destinado a serviços, para uma residência de estudantes, “perfazendo uma área bruta máxima de edificação de 53.654 m2 e um total estimado de 329 fogos”.

Neste processo, estão ainda incluídos “6.290 m2 de área destinada a espaços de circulação, predominantemente pedonal, e 3.854 m2 de área destinada espaços de estadia”, acrescenta o documento.

Câmara conseguiu reaver terreno que estava na posse do Estado há mais de um século

O antigo quartel de Monte Pedral foi identificado como um dos terrenos com potencial para integrar a Política Municipal de Promoção de Habitação Acessível. Mas havia primeiro que resolver um grande entrave burocrático, uma vez que o terreno municipal estava desde 1904 cedido ao Estado Português, como atestavam os contratos estabelecidos entre a Câmara do Porto e o então Ministério da Guerra, nesse mesmo ano e em 1920.

Há já muito tempo que o antigo quartel estava desativado e não cumpria os contratos com o município, embora continuasse na posse Ministério da Defesa, apesar de várias tentativas frustradas realizadas pela autarquia, pelo menos desde 1997. Até que, no final de 2018, com a entrada do novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, Rui Moreira voltou a pôr o processo em andamento ao endereçar-lhe uma carta, em que reclamava a devolução daqueles terrenos, partilhando os planos que tinha para o local.

Pouco tempo depois, em janeiro de 2019, o presidente da Câmara do Porto conseguia o que há muito tempo os seus antecessores vinham tentando sem sucesso: reaver Monte Pedral para o domínio municipal. A cerimónia formal de entrega das chaves viria a ser efetivada dois meses depois, em março.

Com o terreno de regresso à esfera municipal, a Câmara do Porto, que nessa altura já desenvolvia os primeiros estudos para o espaço, lançou, logo em abril de 2019, um concurso de ideias para promover a reflexão e o debate nos domínios do planeamento urbanístico e da arquitetura, do qual resultassem contributos que pudessem ajudar a consubstanciar o programa e os parâmetros da intervenção no local, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz.

Entre as 21 propostas submetidas, saiu vencedor do concurso de ideias o projeto do gabinete de arquitetura do Porto Mass Lab, que agradou ao júri por prever a diversidade de usos do terreno. “Apresenta uma ideia de cidade contemporânea apoiada na diversidade morfológica, tipológica e programática, garantindo a continuidade e a articulação com o espaço adjacente", defendeu o coletivo de avaliadores na ocasião.

O projeto regulador para Monte Pedral colhe, por isso, inspiração do projeto vencedor do concurso de ideias. Vai assentar num modelo de investimento misto, uma vez que os terrenos são municipais, mas o investimento previsto na construção será maioritariamente realizado por privados, ainda que sujeitos às condições a serem definidas no caderno de encargos dos concursos públicos, que quando forem lançados irão refletir as opções desde já tomadas na operação de loteamento.

Durante o período de discussão pública, o processo de loteamento ficará disponível para consulta no Gabinete do Munícipe, em formato digital (recorde-se que esta dependência municipal, devido às atuais restrições, só realiza atendimentos mediante agendamento prévio).