Projeto de alteração ao regulamento da Movida vai seguir para consulta pública

O Executivo municipal aprecia, na reunião da próxima segunda-feira, 2 de maio, a proposta de submissão a consulta pública do projeto de alteração ao regulamento da Movida do Porto, que terá em consideração a mudança de hábitos que decorreu da pandemia.

A proposta assinada pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização introduz um alargamento da “Zona da Movida”. “Passam a diferenciar-se três zonas: Núcleo da Movida; Zona Protegida; e Zona de Contenção”, detalha o texto que será colocado à apreciação do Executivo.

Esta delimitação pretende “assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e a segurança na via pública” e definirá “regras diferenciadas relativamente ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, em função da densidade populacional estimada para cada artéria”, nota Ricardo Valente.

A revisão do regulamento surge quatro anos depois da primeira alteração ao documento e tem como objetivo “adaptá-lo à realidade pós pandemia Covid-19 e às profundas alterações que as dinâmicas da vida noturna da cidade sofreram”, pode ler-se na proposta.

“De entre estas alterações, são de salientar a venda de bebidas alcoólicas ‘ao postigo’ e a utilização do espaço público de forma inapropriada, designadamente, o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e a realização de atividades produtoras de ruído, que têm um impacto negativo na vida noturna da cidade e na qualidade de vida dos seus residentes”, acrescenta o vereador.

“Estabelece-se, também, um regime transitório para os estabelecimentos em funcionamento até à data da entrada em vigor da presente alteração, que devem adaptar-se ao presente regulamento no prazo de um mês após a sua entrada em vigor”, esclarece Ricardo Valente.

Após votação pelo Executivo municipal, o projeto de alteração ao regulamento da Movida será submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis “a fim de obter as mais amplas contribuições para a harmonização da vida noturna da cidade”, conclui.