Programa de transporte público gratuito para jovens entre os 13 e 18 anos prolongado até 2025

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, a extensão até 2025 da gratuitidade dos transportes públicos para todos os jovens, entre os 13 e 18 anos, com domicílio fiscal no Porto ou que “comprovadamente estudem e residam” na cidade. O programa Porto.13-18 vai, assim, prolongar-se durante os próximos três anos letivos (de 2022/2023 até 2024/2025), podendo os jovens utilizar os transportes integrados no sistema intermodal Andante.

Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sublinhou que “a descentralização na área dos transportes representa um avanço civilizacional". "Se há matéria em que tem havido convergência com este e o anterior Governo é esta. É uma matéria que nos deve unir e não separar", acrescentou.

A “convergência de esforços e sentidos” entre o poder central, os municípios e a áreas metropolitanas do Porto e Lisboa foi também destacada pelo deputado socialista Rui Lage, para quem a mesma "obedece a desígnios importantes para o futuro". "O que está a acontecer neste momento é uma verdadeira revolução ao nível do Porto e da Área Metropolitana do Porto", frisou, destacando os projetos de expansão da rede de metro, o 'metrobus' da Boavista e a linha de alta velocidade.

Para a deputada do PSD Sílvia Soares, o programa Porto.13-18 permitiu "devolver dinheiro aos portuenses e fomentar uma política de mobilidade urbana mais sustentável". "É mais um passo para alcançar a meta da neutralidade carbónica", afirmou. Por outro lado, deixou um para que o programa possa ser alargado aos estudantes universitários e que as suas receitas fiscais sejam descentralizadas.

A deputada Fátima Ferreira da Silva, do movimento do independente Rui Moreira “Aqui Há Porto”, destacou os "resultados muito bons" obtidos por este programa, quer ao nível do aumento de subscrições quer de utilizações efetivas, apelando para que se façam "contas analíticas à Porto".

A deputada Elisabete Carvalho, do BE, concordou que o programa é "um passo para diminuir o uso de automóvel na cidade”. Ainda assim, disse, “fica aquém de mudar os hábitos das pessoas". "Não deixamos de reafirmar que este programa devia ser alargado. São necessários novos passos e políticas ambiciosas", vincou.

Também o deputado da CDU José Varela considerou o programa "um progresso substancial" na estratégia de mobilidade. "Um dos maiores problemas que as cidades enfrentam é o uso do transporte individual. Algumas cidades têm recorrido a proibições de circulação. A solução é colocar os transportes públicos como alternativa mais barata e rápida", assegurou.

Para o PAN, pela voz do seu deputado Paulo Vieira de Castro, "a proposta trará custos acrescidos, mas é nosso entender que é uma medida acertada", salientando que uma política de “mobilidade consciente" passa pelos mais jovens, gerações que podem representar a mudança.

A medida terá um custo total de 4,2 milhões de euros. No ano letivo de 2019/2020, o custo foi de 718,9 mil euros e mais de 1,2 milhões de euros no ano letivo de 2020/2021, referente à “utilização real das assinaturas no sistema intermodal”. Para o ano de 2022, está prevista uma dotação orçamental superior a 1,5 milhões de euros para este programa.