Programa de apoio ao pagamento da renda de casa vai ter reforço próximo dos 700 mil euros

O Executivo Municipal vota na próxima segunda-feira, dia 24, um reforço ao programa Porto Solidário, que apoia famílias, em situação de carência económica, a pagar a renda de casa ou a prestação bancária. São mais 680 mil euros para incrementar a 7.ª edição da pioneira iniciativa municipal, criada em 2014.

Na proposta, assinada pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, o incremento da verba é tido como meio para "dar resposta àquelas necessidades identificadas no âmbito do novo período de candidaturas", lançado no final do ano passado.

Nesta 7.ª edição do Porto Solidário, detalha o documento, "foram beneficiadas 49 famílias e excluídas 15, por não preencherem requisitos regulamentares, ficando por analisar 297 candidaturas por insuficiência de verba". Este reforço procura, assim, alargar a resposta a mais agregados, confirmando o Município que continua "a identificar um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza".

A abertura deste último período de candidaturas ao programa de apoio ao pagamento da renda de casa - dirigido a agregados familiares residentes há três ou mais anos no concelho do Porto e por um período de 12 meses - foi deliberada em reunião de Câmara de 25 de novembro de 2019, já com um adicional de 125 mil euros face à edição imediatamente anterior.

Não obstante, o Município não descarta a hipótese de em 2020 abrir a 8.ª edição do eixo de Apoio à Habitação do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social.

A proposta de Fernando Paulo assinala ainda que, "embora recaia sobre o Estado a responsabilidade primeira pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a Câmara entende como prioritária a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta do Município, alicerçada em políticas ativas dirigidas a agregados em situação de maior vulnerabilidade e carência económica e social".