Procedimentos para entrega de habitação social estão a ser melhorados

O presidente
da Câmara entregou hoje, para conhecimento, durante a reunião de executivo, aos
vereadores, o relatório de uma auditoria à atribuição da habitação social pela
empresa municipal Domus Social.

Rui Moreira
justificou que as auditorias são instrumentos de trabalho que não devem ser mal
interpretados. "Não se trata de perseguir ninguém, mas de criar instrumentos
para percebermos o que se passa e melhorar procedimentos".

O vereador
do pelouro da Habitação, Manuel Pizarro, revelou que "a auditoria foi
realizada em relação ao período inicial do mandato, permitindo avaliar
processos que foram iniciados nos anos anteriores e concluídos nos primeiros
meses de 2014 e processos iniciados entre janeiro e setembro desse ano. Os
processos foram escolhidos de forma aleatória e avaliados com absoluto
rigor".

Segundo o
vereador, "a auditoria não detetou quaisquer indícios de fraude por parte
da empresa municipal ou dos seus colaboradores", contudo, admitiu que
"revela a necessidade de melhorias a realizar" e, "apesar do
enorme volume e complexidade das tarefas que estão cometidas à Domus Social, é
possível garantir aos cidadãos do Porto que a atribuição de casas decorre de
forma justa, no cumprimento da Lei e dos Regulamentos municipais".

Segundo
Pizarro, o processo identificou vários aspetos que devem ser melhorados.
"São, no essencial, questões de natureza procedimental e, muitas delas,
dependem de decisões da Administração da empresa ou de desenvolvimentos a
introduzir no sistema informático, que assegurem de forma plena a
rastreabilidade das intervenções realizadas. Na sua grande maioria essas
modificações foram já introduzidas, por iniciativa da própria empresa ou em
resultado das insuficiências constatadas durante a auditoria."

Em relação
às questões concretas elencadas pelos auditores, o contraditório exercido pela
Domus Social permite esclarecimento cabal e transparente.

A terminar,
o vereador garantiu que "a Câmara Municipal do Porto reafirma a sua
confiança na Domus Social e nos seus colaboradores e manifesta o seu apreço
pela qualidade e seriedade do trabalho que realizam. Estamos comprometidos com
a melhoria contínua dos nossos procedimentos e fortemente empenhados em
assegurar a transparência de todos os procedimentos. Por isso, estes processos
de auditoria vão continuar no futuro, de modo a ajudar na melhoria contínua dos
procedimentos."

Note-se que
a auditoria abrange processos iniciados, em alguns casos, vários anos antes de
2014, num período de tempo muito vasto em que as regras aplicáveis e os
procedimentos das várias entidades oficiais com que a Domus Social se relaciona foram sendo
alteradas. Isso explica algumas das desconformidades detetadas (por exemplo
aceitação de processos sem a Nota de Liquidação do IRS). Por outro lado, a
incorporação do sistema de controlo da Lista de Atribuição de Fogos nas
aplicações informáticas da Domus Social foi concluída e estará plenamente
operacional neste mês. Isso permitirá total rastreabilidade dos movimentos
efetuados e, a partir do mês de setembro, fará com que cada pessoa possa
acompanhar a evolução do seu pedido de habitação na lista de espera.